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Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026

Dispõe sobre a não incidência de IRPJ/CSLL sobre a receita com atualização monetária da SELIC no ressarcimento com mora do crédito presumido do IPI Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026 (DOU de ...

24/08/2026 Federal Legislacao

Protocolo ICMS n° 070, de 28 de setembro de 2015

Altera o Protocolo ICMS 41/08 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações ...

29/09/2015 Federal Legislacao

Protocolo ICMS n° 071, de 28 de setembro de 2015

Protocolo ICMS 97/10 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com ...

29/09/2015 Federal Legislacao

Protocolo ICMS n° 068, de 28 de setembro de 2015

Altera o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

29/09/2015 Federal Legislacao

Comunicado CAT n° 014, de 28 de setembro de 2015

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, declara que as datas fixadas para cumprimento das ...

29/09/2015 Estadual - SP Legislacao

Decreto n° 8.461, de 25 de setembro de 2015

(DOE de 29.09.2015)Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembr

29/09/2015 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa n° 1.237, de 24 de setembro de 2015

Disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte ...

29/09/2015 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 46.841, de 28 de setembro de 2015

(DOE de 29.09.2015)Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprov

29/09/2015 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 46.842, de 28 de setembro de 2015

(DOE de 29.09.2015)Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprov

29/09/2015 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 46.843, de 28 de setembro de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43 .080, de 13 de dezembro de ...

29/09/2015 Estadual - MG Legislacao

Resolução n 4.437, de 24 de setembro de 2015

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2015.

28/09/2015 Federal Legislacao

Portaria CAT n° 113, de 25 de setembro de 2015

Altera a Portaria CAT 12/15, de 05-02-2015,que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de ...

28/09/2015 Estadual - SP Legislacao

Decreto 260, de 25 de setembro de 2015

Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao ...

28/09/2015 Estadual - MT Legislacao