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Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026

Dispõe sobre a não incidência de IRPJ/CSLL sobre a receita com atualização monetária da SELIC no ressarcimento com mora do crédito presumido do IPI Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026 (DOU de ...

24/08/2026 Federal Legislacao

Decreto 262, de 25 de setembro de 2015

Introduz alterações no Decreto n° 10, de 23 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

28/09/2015 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento de Fiscal CRE n° 087, de 23 de setembro de 2015

Estabelece procedimentos para a solicitação de autorização para a impressão conjunta da Nota ...

28/09/2015 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 183, de 28 de setembro de 2015

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

28/09/2015 Estadual - MT Legislacao

Ato DeclaratórExecutivo CODAC nº 25, de 24 de setembro de 2015

Código para multa no atraso de ECF

25/09/2015 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 026, de 24 de setembro de 2015

Altera Atos Declaratórios Executivos Codac.

25/09/2015 Federal Legislacao

Decreto n° 8.458, de 21 de setembro de 2015

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...

25/09/2015 Estadual - GO Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 088, de 23 de setembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

25/09/2015 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 018, de 23 de setembro de 2015

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

24/09/2015 Federal Legislacao

Medida Provisória n° 692, de 22 de setembro de 2015

Altera a Lei n° 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto ...

23/09/2015 Federal Legislacao

Portaria Conjunta CAT/CAF n° 002, de 22 de setembro de 2015

Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 02/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de ...

23/09/2015 Estadual - SP Legislacao

Protocolo ICMS n° 065, de 21 de setembro de 2015

Altera o Protocolo ICMS 30/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

22/09/2015 Federal Legislacao

Protocolo ICMS n° 066, de 21 de setembro de 2015

Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia e São Paulo ao Protocolo ICMS 55/13, que dispõe sobre ...

22/09/2015 Federal Legislacao