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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.560, de 01 de junho de 2015

Operações com lubrificantes e derivados ou não de petróleo para uso em máquinas e veículos - ...

02/06/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 1.577, de 01 de junho de 2015

Extinção do Crédito Tributário - Compensação entre os créditos fiscais apropriados na FACC - ...

02/06/2015 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 17, de 01 de junho de 2015

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de maio de 2015.

02/06/2015 Contabil Legislacao

Comunicado CAT n° 007, de 27 de maio de 2015

Este comunicado fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês ...

01/06/2015 Estadual - SP Legislacao

Portaria CGI n° 708, de 28 de maio de 2015

Autorização para Trabalho de Estrangeiros deverá ser Requerida com Assinatura Digital

01/06/2015 Federal Legislacao

Portaria CAT n° 057, de 28 de maio de 2015

Altera a Portaria CAT-59/07, de 28-6-2007, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a ...

01/06/2015 Estadual - SP Legislacao

Boletim Informativo n° 015, de 29 de maio de 2015

NFC-e: OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO.

01/06/2015 Estadual - PR Legislacao

Resolução BACEN nº 4.409, de 28 de maio de 2015

Condições para Refinanciamento de Parcelas de Operações - Sistemas de Rastreamento Novos - ...

29/05/2015 Federal Legislacao

Decreto n° 46.767, de 27 de maio de 2015

Altera o parágrafo único do artigo nº 111, da Parte 1 do Anexo XV, do RICMS/MG

29/05/2015 Estadual - MG Legislacao

Portaria MTE nº 706, de 28 de maio de 2015

Multa por infração à Lei nº 12.619/2012 (motoristas) poderá ser restituída

29/05/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.566, de 28 de maio de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1361, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a aplicação ...

29/05/2015 Federal Legislacao

Resolução nº 4.411, de 28 de maio de 2015

Eleva o percentual do direcionamento de aplicação dos recursos da Poupança Rural (MCR 6-4) de ...

29/05/2015 Federal Legislacao