Resolução SEFAZ n° 3.510, de 12 de maio de 2026

Decreto n° 2.170, de 14 de agosto de 2015

Altera dispositivo do Decreto n. 1.932, de 17 de julho de 2015, que regulamenta o PPI - Programa ...

Decreto n° 2.171, de 14 de agosto de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

Decreto n° 2.172, de 14 de agosto de 2015

Altera dispositivo do Decreto n° 1.789, de 6 de julho de 2015.

Decreto n° 2.173, de 14 de agosto de 2015

Decreto n° 2.175, de 14 de agosto de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 075, de 12 de agosto de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Portaria CAT n° 092, de 12 de agosto de 2015

Altera a Portaria CAT-147, de 05-11-2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico ...

Boletim Informativo n° 028, de 12 de agosto de 2015

Alteração dos ambientes de MDF-e e de contingência da NF-e.

Boletim Informativo n° 029, de 13 de agosto de 2015

Esclarecimentos sobre os Decretos n° 442/2015 e n° 953/2015

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 073, de 06 de agosto de 2015

Altera a NPF 001/2009, que dispõe sobre o Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos ...

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 73, de 06 de agosto de 2015

Altera a NPF 001/2009, que dispõe sobre o Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos ...

Decreto n° 8.428, de 06 de agosto de 2015

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...