Resolução SEFAZ n° 3.510, de 12 de maio de 2026

Portaria nº 705, de 31 de agosto de 2015

Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários.

Portaria Interministerial nº 701, de 31 de agosto de 2015

Atualiza monetariamente os valores das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária, instituída ...

Comunicado n° 027, de 01 de setembro de2015

Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de agosto de 2015, exigível a partir de setembro de ...

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 082, de 31 de agosto de 2015

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

Lei n 13.161, de 31 de agosto de 2015

Sancionada lei que eleva alíquotas da contribuição sobre a receita bruta

Decreto n 8.510, de 31 de agosto de 2015

Regulamenta o disposto no art. 14 da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, no§ 5º do ...

Decreto n 8.511, de 31 de agosto de 2015

As operações efetuada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ou por ...

Decreto n 8.512, de 31 de agosto de 2015

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo ...

Medida Provisória n 690, de 31 de agosto de 2015

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas ...

Resolução nº 122, de 27 de agosto de 2015

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e ...

Instrução Normativa n 1.583, de 31 de agosto de 2015

Parecer Normativo COSIT/RFB nº 2, de 28 de agosto de 2015.

Retificação da DCTF depois da transmissão do PER/DCOMP e ciência do despacho decisório.