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Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026

Dispõe sobre a não incidência de IRPJ/CSLL sobre a receita com atualização monetária da SELIC no ressarcimento com mora do crédito presumido do IPI Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026 (DOU de ...

24/08/2026 Federal Legislacao

Resolução CAMEX nº 97 de 26 de outubro de 2015

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

27/10/2015 Federal Legislacao

Resolução CAMEX nº 101, de 26 de outubro de 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de ...

27/10/2015 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 21, de 23 de outubro de 2015

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

26/10/2015 Federal Legislacao

Despacho CONFAZ n° 209, de 22 de outubro de 2015

Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do ...

26/10/2015 Federal Legislacao

Boletim Informativo n° 041, de 2015

MANUTENÇÃO NO SISTEMA DA EFD DA RECEITA ESTADUAL

26/10/2015 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 190 de 22 de outubro de 2015

Altera a Portaria n° 77/2013-SEFAZ, de 14.03.2013 (DOE 18.03.2013), que dispõe sobre as ...

26/10/2015 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n 40, de 19 de outubro de 2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 42/13 Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula ...

23/10/2015 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n 39, de 19 de outubro de 2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/14 que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima ...

23/10/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 34, de 21 de outubro de 2015

Institui o Sistema Eletrônico Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO)

23/10/2015 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 098, de 21 de outubro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

23/10/2015 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 044, de 19 de outubro de 2015

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de ...

23/10/2015 Federal Legislacao

Lei n 13.171, de 21 de outubro de 2015

Dispõe sobre o empregador rural; altera as Leis n 8.023, de 12 de abril de 1990, e 5.889, de 8 ...

22/10/2015 Federal Legislacao