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Reforma Tributária
Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026
Dispõe sobre a não incidência de IRPJ/CSLL sobre a receita com atualização monetária da SELIC no ressarcimento com mora do crédito presumido do IPI Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026 (DOU de ...
24/08/2026
Federal
Legislacao
Boletim Informativo n° 046, de 09 de novembro de 2015
Alterações do Ambiente da NFe, modelo 55 - Notas Técnicas 003/2015 e 002/2015
09/11/2015
Estadual - PR
Legislacao
Deliberação n 739, de 5 de novembro de 2015
Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 08 referente aos ...
06/11/2015
Federal
Legislacao
Convênio ICMS 130, de 4 de novembro de 2015
Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia, Maranhão e Mato Grosso e do Distrito Federal ao ...
06/11/2015
Federal
Legislacao
Instrução Normativa n 1.589, de 5 de novembro de 2015
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas ...
06/11/2015
Federal
Legislacao
Instrução Normativa n 1.590, de 5 de novembro de 2015
Dispõe sobre a aplicação do art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que dispõe sobre ...
06/11/2015
Federal
Legislacao
Instrução Normativa n 1.591, de 5 de novembro de 2015
Dispõe sobre a forma de apuração e a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ...
06/11/2015
Federal
Legislacao
Instrução Normativa n 1.593, de 5 de novembro de 2015
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas ...
06/11/2015
Federal
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 102, de 30 de outubro de 2015
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
06/11/2015
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 104, de 04 de novembro de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
06/11/2015
Estadual - PR
Legislacao
Lei n 13.183, de 4 de novembro de 2015
Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar da ...
05/11/2015
Federal
Legislacao
Boletim Informativo n° 044, de 05 de novembro de 2015
Alterações do Ambiente Autorizador da NFCe - Notas Técnicas 003/2015 e 002/2015
05/11/2015
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 2.704, de 04 de novembro de 2015
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
05/11/2015
Estadual - PR
Legislacao
1008
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