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Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026

Dispõe sobre a não incidência de IRPJ/CSLL sobre a receita com atualização monetária da SELIC no ressarcimento com mora do crédito presumido do IPI Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026 (DOU de ...

24/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - retenção na contratação de planos de saúde - aplicação

Solução de Consulta DISIT/SRRF 06 nº 6.052, de 19 de novembro de 2015

23/11/2015 Federal Legislacao

Resolução CFC n° 1.493, de 23 de outubro de 2015

Acrescenta os artigos 5°B; 5°C; 5°D; 5°E e 5°F e altera o Anexo II da Resolução CFC n° 987/03 ...

23/11/2015 Contabil Legislacao

Resolução CFC n° 1.492, de 23 de outubro de 2015

Altera a Resolução CFC n° 1.364/11 que dispõem sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de ...

23/11/2015 Contabil Legislacao

Lei n 13.189, de 19 de novembro de 2015

Institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE.

20/11/2015 Federal Legislacao

Decreto n 8.573, de 19 de novembro de 2015

Dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo, e dá ...

20/11/2015 Federal Legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44, de 2015

Prorrogação da Medida Provisória n.º 694/2015

20/11/2015 Federal Legislacao

Lei n° 10.341, de 19 de novembro de 2015

Altera as Leis n° 10.297, de 09 de julho de 2015, e n° 10.236, de 30 de dezembro de 2014, e dá ...

20/11/2015 Estadual - MT Legislacao

GM SC: Pis/Cofins - Frete - Créditos na venda de produtos com alíquota zero

Embora, na apuração não cumulativa do PIS e COFINS, ocorra a venda, no mercado interno, de ...

18/11/2015 Federal Legislacao

Ato Declaratório Interpretativo nº 8, de 16 de novembro de 2015

Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas ...

17/11/2015 Federal Legislacao

Lei nº 10.337, de 16 de novembro de 2015

Incidência e Alíquota do Imposto - Responsável ou Substituto - Operações e prestações que ...

17/11/2015 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 18.623, de 16 de novembro de 2015

Criação do Livro de Reclamações do Consumidor em todos os estabelecimentos de fornecimento de ...

17/11/2015 Estadual - PR Legislacao

Lei nº 18.622, de 16 de novembro de 2015

Alteração da Lei nº 17.127 de 17 de abril de 2012, que determina a aplicação prática do conteúdo ...

17/11/2015 Estadual - PR Legislacao