Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026

Ato Declaratório Executivo nº 83, de 4 de dezembro de 2015

 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Ato Declaratório Executivo nº 82, de 4 de dezembro de 2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Comunicado SRP S/N, de 02 de dezembro de 2015

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 82, de 04 de dezembro de 2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).  

Ato COTEPE/ICMS nº 47, de 4 de dezembro de 2015

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Declaração de Substituição ...

Ajuste SINIEF n.º 11, de 4 de dezembro de 2015

Altera o Convênio SINIEF 06/89, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras ...

Ajuste SINIEF n.º 12, de 4 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - ...

Convênio ICMS nº 139, de 4 de dezembro. De 2015

Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das ...

Convênio ICMS nº 140, de 4 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a exclusão dos Estados de Alagoas e Bahia das disposições do Convênio ICMS 137/02, ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 112, de 03 de dezembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Decreto n° 2.922, de 02 de dezembro de 2015

Regulamenta os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao ...

Decreto n° 2.963, de 04 de dezembro de 2015

Altera o RICMS/PR, estabelecendo prazo diferenciado para apuração e recolhimento do ICMS para os ...