Resolução SEFAZ n° 3.510, de 12 de maio de 2026

Portaria CAT n° 128, de 07 de outubro de 2015

Altera a Portaria CAT147/12, de 5-11-2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico ...

Lei n 13.169, de 6 de outubro de 2015

Altera a Lei n 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social ...

Decreto n 8.538, de 6 de outubro de 2015

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas ...

Portaria nº 693, de 30 de setembro de 2015

Altera a Portaria PGFN nº 429, de 04 de junho de 2014, que disciplina a utilização do protesto ...

Ato Declaratório Executivo nº 30, de 5 de outubro de 2015

Credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora do Documento Único de ...

Portaria ADAPAR nº 193, de 06 de outubro de 2015

Estabelece o período de semeadura para a cultura da soja entre 16 de setembro a 31 de dezembro ...

Decreto n° 61.535, de 06 de outubro de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 094, de 02 de outubro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 092, de 30 de setembro de 2015

Altera a NPF n° 109/2012, que estabelece a competência, os procedimentos e os controles para a ...

PIS e COFINS Não Cumulativo. Consolidação da Legislação.

LEIS:Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.Altera a Legislação Tributária Federal.Lei nº ...

Atos Administrativos da SRFB

Portarias do Ministério da Fazenda

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