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Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026

Dispõe sobre a não incidência de IRPJ/CSLL sobre a receita com atualização monetária da SELIC no ressarcimento com mora do crédito presumido do IPI Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026 (DOU de ...

24/08/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa n 1.603, de 15 de dezembro de 2015

Estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona ...

16/12/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa n 1.604, de 15 de dezembro de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas ...

16/12/2015 Federal Legislacao

Nota CONFAZ S/N°, de 15 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos ...

16/12/2015 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 116, de 09 de dezembro de 2015

Inclui novos códigos e seus respectivos complementos na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração ...

16/12/2015 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 13.204, de 14 de dezembro de 2015

Altera a Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, "que estabelece o regime jurídico das parcerias ...

16/12/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1601, de 14 de dezembro de 2015

Esta IN dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis ...

15/12/2015 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 13, de 11 de dezembro de 2015

Por meio do deste Ajuste foram prorrogados os prazos de obrigatoriedade do Livro Registro do ...

15/12/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 146, de 11 de dezembro de 2015

Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das ...

15/12/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 148, de 11 de dezembro de 2015

Altera o Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ...

15/12/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 149, de 11 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a não aplicabilidade do regime de substituição tributária aos produtos fabricados ...

15/12/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 152, de 11 de dezembro de 2015

Altera o Convênio 93/15, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e ...

15/12/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 153, de 11 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a aplicação dos benefícios fiscais da isenção de ICMS e da redução da base de ...

15/12/2015 Federal Legislacao