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Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026

Dispõe sobre a não incidência de IRPJ/CSLL sobre a receita com atualização monetária da SELIC no ressarcimento com mora do crédito presumido do IPI Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026 (DOU de ...

24/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Serviços contratados pelo agente de carga, sua responsabilidade

Solução de Consulta nº 10.032,de 14 de dezembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: ...

22/12/2015 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Valor correspondente ao serviço adquirido

Solução de Consulta nº 10.033,de 14 de dezembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: ...

22/12/2015 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Exportador domiciliado no Nrasil não está sujeito à obrigação

Solução de Consulta nº 10.034,de 15 de dezembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: ...

22/12/2015 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Importador domiciliado no Brasil não está sujeito à obrigação mesmo que o ...

Solução de Consulta nº 10.035,de 15 de dezembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: ...

22/12/2015 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - A apresentação do SISCOSERV caberá a quem suportar o ônus do Transporte

Solução de Consulta nº 10.036,de 16 de dezembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: ...

22/12/2015 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Da responsabilidade do agente de carga

Solução De Consulta nº 10.037,de 17 de dezembro de 2015 Solução De Consulta nº 10.038,de 17 de ...

22/12/2015 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Importador domiciliado no Brasil não está sujeito ao SISCOSERV

Solução De Consulta nº 10.040,de 18 de dezembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: ...

22/12/2015 Federal Legislacao

Decreto n° 368, de 21 de dezembro de 2015

Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, (referente à incidência sobre o gás natural) ...

22/12/2015 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 229, de 17 de dezembro de 2015

Altera o Anexo Único da Portaria n° 180/2015-SEFAZ, de 25.09.2015 (DOE 29.09.2015), que institui ...

22/12/2015 Federal Legislacao

Decreto nº 8.597, de 18 de dezembro de 2015

Regulamenta a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, na parte que dispõe sobre a isenção do ...

21/12/2015 Federal Legislacao

Medida Provisória nº 703, de 18 de dezembro 2015

Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre acordos de leniência.

21/12/2015 Federal Legislacao

Resolução nº 4.451, de 17 de dezembro de 2015

Dispõe sobre ajustes nas normas do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

21/12/2015 Federal Legislacao