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Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026

Dispõe sobre a não incidência de IRPJ/CSLL sobre a receita com atualização monetária da SELIC no ressarcimento com mora do crédito presumido do IPI Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026 (DOU de ...

24/08/2026 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 103, de 09 de novembro de 2015

Inclui novos códigos de ajuste, e seus respectivos complementos, na Tabela de Códigos de Ajustes ...

17/11/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 330, de 16 de novembro de 2015

Altera o Decreto 10/2015 que trata do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública ...

17/11/2015 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 2.790, de 13 de novembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

16/11/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 2.788, de 13 de novembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

16/11/2015 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 213, de 11 de novembro de 2015

Implementa o Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso - PCF/MT e dá outras providências.

13/11/2015 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 105, de 11 de novembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

13/11/2015 Estadual - PR Legislacao

GM - SC: Participação nos lucros de diretor empregado é indedutível

Participação nos lucros de diretor empregado é indedutível

12/11/2015 Federal Legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 042, de 11 de novembro de 2015

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 692/2015

12/11/2015 Federal Legislacao

GM-SC: EFD-Contribuições - Pessoas Jurídicas imunes e isentas do IRPJ

EFD-Contribuições – Pessoas Jurídicas imunes e isentas do IRPJ

11/11/2015 Federal Legislacao

Resolução SEFA nº 1.072, de 28 de outubro de 2015

Obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e - Alteração da ...

10/11/2015 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 034, de 05 de novembro de 2015

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac n° 61, de 10 de dezembro de 2013.

09/11/2015 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 210, de 06 de novembro de 2015

Altera a Portaria n° 166/2008-SEFAZ, publicada em 09/09/2008, que regulamenta a Escrituração ...

09/11/2015 Estadual - MT Legislacao