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Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026

Dispõe sobre a não incidência de IRPJ/CSLL sobre a receita com atualização monetária da SELIC no ressarcimento com mora do crédito presumido do IPI Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026 (DOU de ...

24/08/2026 Federal Legislacao

Boletim Informativo nº 039/2015

EFD – Tabela de Código de Ajustes da Apuração do ICMS – Crédito Presumido

19/10/2015 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 097, de 14 de outubro de 2015

Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

19/10/2015 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA / COTEC nº 1, de 14 de outubro de 2015

Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008, que dispõe ...

16/10/2015 Federal Legislacao

Resolução nº 3, de 21 de setembro de 2015

Autoriza e define diretrizes para comercialização e uso voluntário de biodiesel.

14/10/2015 Federal Legislacao

Comunicado DA n° 078, de 13 de outubro de 2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30-11-2015 para os débitos de ICMS e ...

14/10/2015 Estadual - SP Legislacao

Convênio ICMS n° 119, de 07 de outubro de 2015

Autoriza o Estado de Goiás a reduzir multas previstas na legislação tributária, bem como a ...

09/10/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 117, de 07 de outubro de 2015

Autoriza o Estado de São Paulo a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais, bem ...

09/10/2015 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 196, de 09 de outubro de 2015

Altera a Portaria n° 007/2012-SEFAZ, de 18.01.2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ...

09/10/2015 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 7 de outubro de 2015

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

08/10/2015 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 3, de 2 de outubro de 2015

Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.

08/10/2015 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 4, de 2 de outubro de 2015

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da ...

08/10/2015 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 5, de 2 de outubro de 2015

Altera o Convênio s/nº que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações ...

08/10/2015 Federal Legislacao