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  • Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026

    Dispõe sobre a não incidência de IRPJ/CSLL sobre a receita com atualização monetária da SELIC no ressarcimento com mora do crédito presumido do IPI Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026 (DOU de ...
    24/08/2026 Federal Legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 092, de 30 de setembro de 2015

    Altera a NPF n° 109/2012, que estabelece a competência, os procedimentos e os controles para a ...

    06/10/2015 Estadual - PR Legislacao

    PIS e COFINS Não Cumulativo. Consolidação da Legislação.

    LEIS:Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.Altera a Legislação Tributária Federal.Lei nº ...

    05/10/2015 Federal Legislacao

    Atos Administrativos da SRFB

    05/10/2015 Federal Legislacao

    Portarias do Ministério da Fazenda

    Portarias de 2011Portarias de 2010

    05/10/2015 Federal Legislacao

    Decretos

    Decretos de 2011Decretos de 2010Decretos de 2009

    05/10/2015 Federal Legislacao

    Atos Declaratórios Intepretativos - ADI

    Atos Declaratórios Interpretativos de 2011Atos Declaratórios Interpretativos de 2010Atos ...

    05/10/2015 Federal Legislacao

    Atos Declaratórios Executivos - ADE

    Atos Declaratórios Executivos de 2011Atos Declaratórios Executivos de 2010Atos Declaratórios ...

    05/10/2015 Federal Legislacao

    Instruções Normativas SRF/RFB

    Instruções Normativas RFB de 2011Instruções Normativas RFB de 2010Instruções Normativas SRF/RFB ...

    05/10/2015 Federal Legislacao

    Medidas Provisórias

    Medidas Provisórias de 2011Medidas Provisórias de 2010Medidas Provisórias de 2009Medidas ...

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    Leis

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    05/10/2015 Federal Legislacao

    NBC T 10.8 - IT 01. Entidades cooperativas.

     Retificação, conforme publicação no DOU, 18/02/2005:No item 9 onde se lê: "... 10.8.2.7.1. Não ...

    05/10/2015 Contabil Legislacao

    Consulta de Resoluções e/ou Normas Técnicas

    Consulta Resoluções e Normas Técnicas de Contabilidade

    05/10/2015 Contabil Legislacao
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