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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026
Dispõe sobre a não incidência de IRPJ/CSLL sobre a receita com atualização monetária da SELIC no ressarcimento com mora do crédito presumido do IPI Solução de Consulta COSIT nº 154, de 20 de agosto de 2026 (DOU de ...
24/08/2026
Federal
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 092, de 30 de setembro de 2015
Altera a NPF n° 109/2012, que estabelece a competência, os procedimentos e os controles para a ...
06/10/2015
Estadual - PR
Legislacao
PIS e COFINS Não Cumulativo. Consolidação da Legislação.
LEIS:Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.Altera a Legislação Tributária Federal.Lei nº ...
05/10/2015
Federal
Legislacao
Atos Administrativos da SRFB
05/10/2015
Federal
Legislacao
Portarias do Ministério da Fazenda
Portarias de 2011Portarias de 2010
05/10/2015
Federal
Legislacao
Decretos
Decretos de 2011Decretos de 2010Decretos de 2009
05/10/2015
Federal
Legislacao
Atos Declaratórios Intepretativos - ADI
Atos Declaratórios Interpretativos de 2011Atos Declaratórios Interpretativos de 2010Atos ...
05/10/2015
Federal
Legislacao
Atos Declaratórios Executivos - ADE
Atos Declaratórios Executivos de 2011Atos Declaratórios Executivos de 2010Atos Declaratórios ...
05/10/2015
Federal
Legislacao
Instruções Normativas SRF/RFB
Instruções Normativas RFB de 2011Instruções Normativas RFB de 2010Instruções Normativas SRF/RFB ...
05/10/2015
Federal
Legislacao
Medidas Provisórias
Medidas Provisórias de 2011Medidas Provisórias de 2010Medidas Provisórias de 2009Medidas ...
05/10/2015
Federal
Legislacao
Leis
Leis de 2010Leis de 2009Leis de 2008Leis de 2007Leis de 2006Leis de 2005Leis de 2004Leis de 2003
05/10/2015
Federal
Legislacao
NBC T 10.8 - IT 01. Entidades cooperativas.
Retificação, conforme publicação no DOU, 18/02/2005:No item 9 onde se lê: "... 10.8.2.7.1. Não ...
05/10/2015
Contabil
Legislacao
Consulta de Resoluções e/ou Normas Técnicas
Consulta Resoluções e Normas Técnicas de Contabilidade
05/10/2015
Contabil
Legislacao
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1016
1018
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