CATEGORIAS

Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Lei n° 19.749: ICMS/GO - Adulteração nos postos revendedores de combustíveis.

Lei n° 19.749, de 17 de julho de 2017 (DOE de 19.07.2017) Estabelece sanções administrativas ...

19/07/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 8.994: ICMS/GO - Prorroga o prazo de vigência do crédito outorgado do milho ...

Decreto n° 8.994, de 18 de julho de 2017 (DOE de 19/07/2017) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

19/07/2017 Estadual - GO legislacao

Lei n° 10.568: ICMS/MT - Crédito presumido nas saídas interestaduais de gado em pé

Lei n° 10.568, de 17 de julho de 2017 (DOE de 17.07.2017) Concede crédito presumido, no âmbito ...

18/07/2017 Estadual - MT legislacao

NPF nº 78: Pauta de café - Operação Interestadual

Norma de Procedimento Fiscal n° 078, de 17 de julho de 2017 (DOU de 17/07/2017) O DIRETOR DA ...

17/07/2017 Estadual - PR legislacao

Lei n° 19.732: ICMS/GO - Crédito presumido - Fabricante de alimentos

Lei n° 19.732, de 13 de julho de 2017 (DOE de 17.07.2017) Dispõe sobre a concessão de ...

17/07/2017 Estadual - GO legislacao

Lei n° 19.733: ICMS/GO - Crédito presumido para gado

Lei n° 19.733, de 13 de julho de 2017 (DOE de 17.07.2017) Altera o art. 2° da Lei n° 13.194, ...

17/07/2017 Estadual - GO legislacao

Portaria SAT n° 2.574: ICMS/MS - Pauta fiscal de feijão e trigo

Portaria SAT n° 2.574, de 14 de julho de 2017 (DOE de 17.07.2017) Dispõe sobre alteração de ...

17/07/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 47.219: ICMS/MG - Renuncia do Diferimento de Insumos para termoelétrica

Decreto n° 47.219, de 14 de julho de 2017 (DOE de 15.07.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

17/07/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.220: ICMS/MG - Benefícios Fiscais - Alteração do RICMS

Decreto n° 47.220, de 14 de julho de 2017 (DOE de 15.07.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

17/07/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.218: ICMS/MG - Plano de Regularização de Créditos Tributários

Decreto n° 47.218, de 13 de julho de 2017 (DOE de 14.07.2017) Altera o Decreto n° 47.210, de ...

14/07/2017 Estadual - MG legislacao

Lei n° 10.564: ICMS/MT - PROALMAT - Revogados todos Benefícios Fiscais do Algodão

Lei n° 10.564, de 13 de julho de 2017 (DOE de 13.07.2017) Dispõe sobre alterações na Lei n° ...

14/07/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 7.340: ICMS/PR - Crédito presumido em operações de e-commerce

Decreto n° 7.340, de 12 de julho de 2017 (DOE de 13.07.2017) Introduz alterações no Decreto n. ...

14/07/2017 Estadual - PR legislacao