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Portaria SRE n° 004: ICMS/PR - Dispõe sobre os pedidos de regimes especiais

Portaria SRE n° 004, de 26 de fevereiro de 2026 (DOE de 27.02.2026) Altera a Portaria CAT 18/21, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre os pedidos de regimes especiais previstos nos artigos 479-A e 489 do ...

27/02/2026 Estadual - SP Legislacao

Resolução SEFA/PR nº 332: Percentuais de MVA nas operações sujeitas ao regime de ST

Altera a Resolução SEFA nº 020/2017, que estabelece os percentuais de MVA - Margem de Valor ...

20/03/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 029: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

20/03/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 049: Institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária ...

Institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense, e dá ...

20/03/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ MT n° 048: Fixa o termo final de ocorrência dos fatos geradores passíveis de ...

Altera a Portaria n° 185/2010, de 20.08.2010 (DOE de 23.08.2010), que fixa o termo final de ...

20/03/2017 Estadual - MT legislacao

Resolução SARP/SEFAZ MT n° 001: Atualiza norma de regime administrativo cautelar, previsto nos ...

Altera a Resolução n° 07/2008-SARP, que “Dispõe sobre a aplicação de regime administrativo ...

20/03/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto/PR n° 6.434: Dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo e disciplina os procedimentos ...

Dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo e disciplina os procedimentos para o ...

17/03/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria/MT nº 41: Prazos de recolhimento do ICMS nas saídas internas de produtos in natura e ...

Altera a Portaria nº 100/1996-SEFAZ, de 11/12/1996, que consolida normas que dispõem sobre ...

15/03/2017 Estadual - MT legislacao

GM SC/PR: ICMS - Margem de Valor Agregado Ajustada

SÚMULA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MARGEM DE VALOR AGREGADO AJUSTADA. [...]

14/03/2017 Estadual - PR legislacao

GM SC/PR: ICMS - Remetente domiciliado em UF não signatária de Protocolo ICMS

SÚMULA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TRANSFERÊNCIA. FILIAL ATACADISTA. RESPONSABILIDADE PELA ...

14/03/2017 Estadual - PR legislacao

GM SC/PR: ICMS - Transferência para filial atacadista, responsabilidade pela retenção

SÚMULA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TRANSFERÊNCIA. FILIAL ATACADISTA. RESPONSABILIDADE PELA ...

14/03/2017 Estadual - PR legislacao

GM SC/PR: ICMS - Mercadorias destinadas a outros fins

SÚMULA: ICMS. MERCADORIAS DESTINADAS A OUTROS FINS. BAIXA DE ESTOQUE. NOTA FISCAL. CFOP. [...]

14/03/2017 Estadual - PR legislacao

GM SC/PR: ICMS - Diferencial de alíquotas nas operações interestaduais destinadas a consumidor ...

SÚMULA: ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR ...

14/03/2017 Estadual - PR legislacao