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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

NPF nº 079: ICMS/PR - FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 079, de 18 de julho de 2017 (DOE de 31.07.2017) Estabelece o ...

31/07/2017 Estadual - PR legislacao

NPA nº 005:ICMS/PR - Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná

Norma de Procedimento Administrativo n° 005, de 28 de julho de 2017 (DOE de ...

31/07/2017 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.456: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA n° 1.456, de julho de 2017 (DOE de 31.07.2017) SÚMULA: Fixação de valor para a ...

31/07/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT n° 2.576: ICMS/MS - Pauta fiscal de soja

Portaria SAT n° 2.576, de 28 de julho de 2017 (DOE de 31.07.2017) Dispõe sobre alteração do ...

31/07/2017 Estadual - MS legislacao

NPF nº 084: ICMS/PR - Valores da saca de café - Operações interestaduais

Norma de Procedimento Fiscal n° 084, de 28 de julho de 2017 Tabela de valores por saca de Café ...

31/07/2017 Estadual - PR legislacao

IN SRE nº 117: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão

Instrução Normativa SRE n° 117, de 27 de julho de 2017 (DOE de 28.07.2017) Altera o Anexo I da ...

28/07/2017 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFAZ n° 132: ICMS/MT - Encadernação dos livros fiscais - Prazo até 31 de outubro de ...

Portaria SEFAZ n° 132, de 25 de julho de 2017 (DOE de 27.07.2017) Altera a Portaria n° ...

28/07/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.224: ICMS/MG - Plano de Regularização de Créditos Tributários

Decreto n° 47.224, de 26 de julho de 2017 (DOE de 27.07.2017) Altera o Decreto n° 47.210, de ...

27/07/2017 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 2.577: ICMS/MS - Pauta fiscal de carnes e derivados

Portaria SAT n° 2.577, de 26 de julho de 2017 (DOE de 27.07.2017) Dispõe sobre Alterações de ...

27/07/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 1.119: ICMS/MT - Crédito presumido para gado em pé

Decreto n° 1.119, de 26 de julho de 2017 (DOE de 26.07.2017) Regulamenta a Lei n° 10.568, de ...

27/07/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 130: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos ...

Portaria SEFAZ n° 130, de 24 de julho de 2017 (DOE de 25.07.2017) Divulga coeficientes de ...

26/07/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 129: ICMS/MT - Pauta fiscal de algodão, milho e soja

Portaria SEFAZ n° 129, de 21 de julho de 2017 (DOE de 25.07.2017) Altera o Anexo Único da ...

26/07/2017 Estadual - MT legislacao