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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto nº 1.131: ICMS/MT - Dispensada a emissão de Nota Fiscal no trânsito de embalagem vazia

Decreto nº 1.131, de 01 de agosto de 2017. (DOE de 01/08/2017) Introduz alterações no ...

02/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.130: ICMS/MT - Utilizações da NF-e

Decreto nº 1.130, de 01 de agosto de 2017. (DOE de 01/08/2017) Introduz alterações no ...

02/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.129: ICMS/MT - Requerimento para exclusão do regime de estimativa

Decreto nº 1.129, de 01 de agosto de 2017. (DOE de 01/08/2017) Introduz alterações no ...

02/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.128: ICMS/MT - Operações com veículos automotores novos e usados

Decreto nº 1.128, de 01 de agosto de 2017. (DOE de 01/08/2017) Introduz alterações no ...

02/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.127: ICMS/MT - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

Decreto nº 1.127, de 01 de agosto de 2017. (DOE de 01.08.2017) Introduz alterações no ...

02/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.126: ITCD/MT - Parcelamento de débitos do ITCD

Decreto n° 1.126, de 01 de agosto de 2017 (DOE de 01.08.2017) Altera o Decreto n° 2.125, de 11 ...

02/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.125: ICMS/MT - Regulamentação das Taxas TASEG e TACIN

Decreto nº 1.125, de 01 de agosto de 2017. (DOE de 01/08/2017) Altera o Decreto n° ...

02/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.124: ICMS/MT - Saídas de máquinas, equipamentos para locação

Decreto n° 1.124, de 01 de agosto de 2017 (DOE de 01.08.2017) Introduz alterações no ...

02/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.122: ICMS/MT - Altera o regime de substituição tributária

Decreto nº 1.122, de 01 de agosto de 2017. (DOE MT de 01/08/2017) Introduz alterações no ...

02/08/2017 Estadual - MT legislacao

IN GSF nº 1.350: ICMS/GO - Protege Goiás - Data de Vencimento

Instrução Normativa GSF n° 1.350, de 31 de julho de 2017 (DOE de 01.08.2017) Altera a ...

01/08/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 9.014: ICMS/GO - Prorrogada para Setembro o Fundo de Incentivo à Cultura da Soja em ...

Decreto nº 9.014, de 31 de julho de 2017 (DOE GO de 01.08.2017) Altera a data de início da ...

01/08/2017 Estadual - GO legislacao

Portaria GSF nº 152: ICMS/GO - Reativação dos Termos de Acordo de Regime Especial - TARE

Portaria GSF nº 152, de 31 de julho de 2017 (DOE GO de 01.08.2017) Reativa os Termos de ...

01/08/2017 Estadual - GO legislacao