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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria n° 143/2017: ICMS/MT - Pauta fiscal de carnes

Portaria n° 143/2017-SEFAZ, de 22 de agosto de 2017. (DOE de 22/08/2017) Altera o Anexo ...

23/08/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 142/2017: ICMS/MT - Pauta fiscal de feijão

Portaria n° 142/2017-SEFAZ, de 22 de agosto de 2017. (DOE de 22/08/2017) Altera o Anexo ...

23/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.164:ICMS/MT - Revoga o Decreto nº 1.148 - Prorrogação de Benefícios

Decreto nº 1.164, de 22 de agosto de 2017. (DOE de 22/08/2017) Revoga o Decreto n° ...

23/08/2017 Estadual - MT legislacao

IN GSF n° 1.353: ICMS/GO - Utilização dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR

Instrução Normativa GSF n° 1.353, de 21 de agosto de 2017 (DOE de 22.08.2017) Altera a ...

22/08/2017 Estadual - GO legislacao

NPF CRE nº 88: ICMS/PR - Valor da saca de café - Operação interestadual

Norma de Procedimento Fiscal n° 088, de 18 de agosto de 2017 (DOE de 18.08.2017) Tabela de ...

21/08/2017 Estadual - PR legislacao

Resolução de Plenária JUCEPAR nº 4: Arquivamento de processos

Resolução de Plenária JUCEPAR nº 4, de 31 de julho de 2017 ( DOE PR de 21.08.2017) Dispõe ...

21/08/2017 Estadual - PR legislacao

Resolução de Plenária JUCEPAR nº 6: Nomes empresariais - Uso da palavra Companhia

Resolução de Plenária JUCEPAR nº 6, de 15 de agosto de 2017 (DOE PR de 21.08.2017) Dispõe ...

21/08/2017 Estadual - PR legislacao

Resolução de Plenária JUCEPAR nº 5: Análise de processos no âmbito da Junta Comercial

Resolução de Plenária JUCEPAR nº 5, de 14 de agosto de 2017 (DOE PR de 21.08.2017) Dispõe ...

21/08/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.160: ICMS/MT - Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso - Decreto nº 1.432 de 2003

Decreto n° 1.160, de 18 de agosto de 2017. (DOE de 18/08/2017) Altera o Decreto n° ...

21/08/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria IAP nº 147: Ambiental - PR - Taxa para desarquivamento de processos de licenciamento ...

Portaria IAP nº 147, de 14 de agosto de 2017 (DOE PR de 18.08.2017) Estabelece a taxa ...

18/08/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 14.811: ICMS/MS - Regulamenta a Lei nº 2.315/2001 - Processo Administrativo

Decreto n° 14.811, de 17 de agosto de 2017 (DOE de 18.08.2017) Altera a redação dos incisos I ...

18/08/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.797: ICMS/MS - Condições para fruição de incentivos ou de benefícios fiscais

Decreto n° 14.797, de 15 de agosto de 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera a redação do § 1° do ...

17/08/2017 Estadual - MS legislacao