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Portaria SRE n° 004: ICMS/PR - Dispõe sobre os pedidos de regimes especiais

Portaria SRE n° 004, de 26 de fevereiro de 2026 (DOE de 27.02.2026) Altera a Portaria CAT 18/21, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre os pedidos de regimes especiais previstos nos artigos 479-A e 489 do ...

27/02/2026 Estadual - SP Legislacao

IN GO n.º 1.335: ICMS/GO - Beneficiários dos programas FOMENTAR ou PRODUZIR - Registro E115 da ...

Instrução Normativa nº 1.335, de 09 de maio de 2017 (DOE-GO de 10/05/2017) Altera as ...

10/05/2017 Estadual - GO legislacao

Portaria nº 2.561: ICMS/MS - Pauta fiscal de feijão

Portaria nº 2.561, de 08 de maio de 2017 (DOE-MS de 09/05/2017) Dispõe sobre alterações de ...

09/05/2017 Estadual - MS legislacao

IN GO n.º 100: ICMS/GO - Pauta fiscal de milheto

Instrução Normativa nº 100, de 05 de maio de 2017 (DOE-GO de 08/05/2017) Altera o Anexo I da ...

09/05/2017 Estadual - GO legislacao

NPF SEFA nº 52: ICMS/PR - Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros ...

Norma de Procedimento Fiscal nº 52, de 28 de abril de 2017 (DOE-PR de 04/05/2017) SÚMULA: Fixa ...

04/05/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria nº 78: ICMS/MT - Estende a utilização da NFA-e para pessoas físicas e jurídicas não ...

Portaria nº 78, de 26 de abril de 2017 (DOE-MT de 03/05/2017) Altera a Portaria nº ...

04/05/2017 Estadual - MT legislacao

NPF SEFA nº 51: ICMS/PR - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal nº 51, de 28 de abril de 2017 (DOE-PR de 04/05/2017) SÚMULA: ...

04/05/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria nº 79: ICMS/MT - Estende a utilização da NFA-e na regularização do trânsito de bens e ...

Portaria nº 79, de 26 de abril de 2017 (DOE-MT de 03/05/2017) Altera a Portaria nº ...

04/05/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 81: ICMS/MT - Institui a NFA-e para o produtor primário

Portaria nº 81, de 26 de abril de 2017 (DOE-MT de 03/05/2017) Altera a Portaria nº ...

04/05/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 80: ICMS/MT - Obrigatoriedade de utilização da NFA-e ao Microempreendedor ...

Portaria nº 80, de 26 de abril de 2017 (DOE-MT de 03/05/2017) Altera a Portaria nº ...

04/05/2017 Estadual - MT legislacao

Lei nº 18.995: ICMS/PR - Empresas com benefícios está obrigada a reservar vagas para maiores de ...

Lei nº 18.995, de 25 de abril de 2017 (DOE-PR de 04/05/2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de ...

04/05/2017 Estadual - PR legislacao

IN GO nº 1.330: ICMS/GO - Programa Fomentar ou Produzir lançamento de crédito - Registro 1200 ...

Instrução Normativa nº 1.330, de 28 de abril de 2017 (DOE-GO de 04/05/2017) Estabelece ...

04/05/2017 Estadual - GO legislacao

IN GO nº 1.334: ICMS/GO - Subprograma Centroproduzir ou Progredir procedimento para creditamento ...

Instrução Normativa nº 1.334, de 28 de abril de 2017 (DOE-GO de 04/05/2017) Estabelece ...

04/05/2017 Estadual - GO legislacao