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Portaria SRE n° 004: ICMS/PR - Dispõe sobre os pedidos de regimes especiais

Portaria SRE n° 004, de 26 de fevereiro de 2026 (DOE de 27.02.2026) Altera a Portaria CAT 18/21, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre os pedidos de regimes especiais previstos nos artigos 479-A e 489 do ...

27/02/2026 Estadual - SP Legislacao

Decreto/PR n° 6.276: Introduz alterações ao RICMS relativamente às importações por meio dos ...

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

03/03/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto/PR n° 6.275: Altera datas de vigência das alterações relativamente ao RICMS/PR

Introduz alteração no Decreto n° 5.807, de 23 de dezembro de 2016, que promoveu alterações no ...

03/03/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT/MS n° 2.551: Dispõe sobre a pauta fiscal de soja e derivados

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que ...

03/03/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 032: Altera norma que implanta a emissão de CND e Outras Irregularidades ...

Altera o Anexo I da Portaria n° 024/2005-SEFAZ, de 4/03/2005 (DOE 10/03/2005), que implanta a ...

03/03/2017 Estadual - MT legislacao

NPF do Paraná n° 020: Altera a NPF n° 112/2008, que dispõe sobre as tabelas de ajustes do ...

Altera a NPF n° 112/2008, que dispõe sobre as tabelas de ajustes do lançamento e apuração, ...

24/02/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto/MS n° 14.668: RICMS - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição ...

Altera e acrescenta itens às Tabelas do Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao ...

24/02/2017 Estadual - MS legislacao

NPF do Paraná n° 015: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária [...]

24/02/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto/MS n° 14.669: RICMS - Altera e acrescenta dispositivos relativos a NF-e, NFC-e, ECF, ...

Altera e acrescenta dispositivos no Subanexo VII - Do Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal ...

24/02/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto/MS n° 14.667: Altera dispositivo do Subanexo VIII-A e VIII-B ao Regulamento do ICMS/MS

Altera dispositivo do Subanexo VIII–A - Dos Documentos Fiscais relativos à Prestação de ...

24/02/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto/MS n° 14.666: transporte de mercadorias ou bens desacompanhados do Documento Auxiliar do ...

Acrescenta e altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 ...

24/02/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto/MS n° 14.665: Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao ...

Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS [...]

24/02/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto/MT n° 863: revisão eletrônica de notificação/auto de infração

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

24/02/2017 Estadual - MT legislacao