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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto nº 17.711: ICMS/BA - Regulamenta taxas estaduais

Decreto nº 17.711, de 05 de julho de 2017 (DOE BA de 06.07.2017) Regulamenta as Taxas no ...

06/07/2017 Estadual - BA legislacao

IN nº 113: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão - Base de cálculo ICMS

Instrução Normativa SRE nº 113, de 04 de julho de 2017 (DOE GO de 06.07.2017) Altera o Anexo ...

06/07/2017 Estadual - GO legislacao

IN nº 1.346: ICMS/GO - Data do vencimento do PROTEGE

Instrução Normativa nº 1.346, de 3 de julho de 2017 (DOE-GO de 05/07/2017) Altera a Instrução ...

05/07/2017 Estadual - GO legislacao

IN nº 114: ICMS/GO - Pauta fiscal de Galináceos - Base de cálculo ICMS

Instrução Normativa nº 114, de 04 de julho de 2017 (DOE-GO de 05/07/2017) Altera o Anexo I da ...

05/07/2017 Estadual - GO legislacao

Portaria SAT nº 2.570:ICMS/MS - Pauta fiscal milho - Base de cálculo do ICMS

Portaria SAT nº 2.570, de 04 de julho 2017 (DOE MS de 05.07.2017) Dispõe sobre alterações de ...

05/07/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 14.776: ICMS/MS - Operações destinadas a contribuinte ou não do imposto - Alteração ...

Decreto nº 14.776, de 03 de julho de 2017 (DOE MS de 04.07.2017) Altera e acrescenta ...

05/07/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO nº 3.571: Inspeção sanitária de produtos de origem animal

Portaria IAGRO nº 3.571, de 14 de junho de 2017 (DOE MS de 19.06.2017 - Rep. DOE MS de ...

05/07/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 14.775: ICMS/MS - Remessas de insumos agropecuários para armazenagem

Decreto nº 14.775, de 3 de julho de 2017 (DOE-MS de 04/07/2017) Acrescenta o § 4º ao art. 29 ...

04/07/2017 Estadual - MS legislacao

Resolução nº 966: ICMS/PR - Percentuais de MVA - Mercadorias com ICMS ST

Resolução nº 966, de 28 de junho de 2017 (DOE-PR de 03/07/2017) SÚMULA: Altera a Resolução ...

03/07/2017 Estadual - PR legislacao

Instrução nº 1.455: ICMS/PR - Valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução nº 1.455, de 20 de junho de 2017 (DOE-PR de 30/06/2017) SÚMULA: Fixação de valor ...

03/07/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 67:ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA de julho/2017

Norma de Procedimento Fiscal nº 67, de 20 de junho de 2017 (DOE-PR de 30/06/2017) SÚMULA: ...

03/07/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 14.774: ICMS/MS - MVA e CEST de diversos produtos ICMS ST

Decreto nº 14.774, de 28 de junho de 2017 (DOE-MS de 30/06/2017) Altera e acrescenta ...

03/07/2017 Estadual - MS legislacao