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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Retificação - IN GSF nº 1.340: ICMS/GO - Parcelamento de débitos - Fundo PROTEGE

Instrução Normativa GSF nº 1.340, de 05 de junho de 2017 (DOE GO de 06.06.2017) - Ret. DOE GO ...

12/06/2017 Estadual - GO legislacao

Resolução SEF nº 5.020: ICMS/MG - Sistemas de controle de mercadorias em transito - Revogação

Resolução SEF nº 5.020, de 09 de junho de 2017 (DOE MG de 10.06.2017) Revoga a Resolução nº ...

12/06/2017 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF nº 5.018: ICMS/MG - Obrigatoriedade dos Registros 1600 e 1700 da EFD

Resolução SEF nº 5.018, de 09 de junho de 2017 (DOE MG de 10.06.2017) Estabelece a ...

12/06/2017 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT nº 2.568: ICMS/MS - Pauta fiscal de gados bovino e bubalino

Portaria SAT nº 2.568, de 07 de junho de 2017 (DOE MS de 08.06.2017) Dispõe sobre alteração ...

09/06/2017 Estadual - MS legislacao

Resolução CE-PRODUZIR nº 1.165 : ICMS/GO - Comprovação do número de empregados gerados

Resolução CE-PRODUZIR nº 1.165, de 29 de maio de 2017 (DOE GO de 08.06.2017) Dispõe sobre a ...

08/06/2017 Estadual - GO legislacao

NPF nº 63: ICMS/PR - Credenciamento para emissão de DF-e

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 63, de 06 de junho de 2017 (DOE PR de 08.06.2017) Altera a ...

08/06/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 1.036:ICMS/MT - Renovação de benefícios fiscais

Decreto nº 1.036, de 07 de junho de 2017 (DOE MT de 07.06.2017) Introduz alterações no ...

08/06/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SAT nº 2.566: ICMS/MS - Unidade de Atualização Monetária Estadual -UAM-MS - Julho de ...

Portaria SAT nº 2.566, de 07 de junho de 2017 (DOE MS de 08.06.2017) Estabelece o valor da ...

08/06/2017 Estadual - MS legislacao

NPF CRE nº 62: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - Operações interestaduais

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 62, de 01 de junho de 2017 (DOE PR de 06.06.2017) ...

07/06/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ nº 105: ICMS/MT - Pauta fiscal de gado, produtos e subprodutos

Portaria SEFAZ nº 105, de 01 de junho de 2017 ( DOE MT de 06.06.2017) Altera o Anexo Único da ...

07/06/2017 Estadual - MT legislacao

IN SER nº 106: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão - Base de cálculo do ICMS

Instrução Normativa SRE nº 106, de 06 de junho de 2017 (DOE GO de 07.06.2017) Altera o Anexo ...

07/06/2017 Estadual - GO legislacao

IN SER nº 105: ICMS/GO - Pauta fiscal de gado - Base de cálculo do ICMS

Instrução Normativa SRE nº 105, de 06 de junho de 2017 (DOE GO de 07.06.2017) Altera o Anexo I ...

07/06/2017 Estadual - GO legislacao