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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SAT nº 2.562: ICMS/MS - valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul ...

Portaria SAT nº 2.562, de 10 de maio de 2017 ( DOE MS de 15.05.2017) Estabelece o valor da ...

15/05/2017 Estadual - MS legislacao

IN SRE nº 101: ICMS/GO - Publica pauta fiscal de feijão - Base de cálculo

Instrução Normativa SRE nº 101, de 12 de maio de 2017 (DOE GO de 15.05.2017) Altera o Anexo I ...

15/05/2017 Estadual - GO legislacao

Errata - Portaria SEFAZ nº 77 - ICMS/MT - Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos ...

Errata - Portaria SEFAZ nº 77, de 26 de abril de 2017 (DOE MT de 08.05.2017) - Errata DOE MT de ...

12/05/2017 Estadual - MT legislacao

Parecer Normativo SRE nº 11: ICMS/GO - Aplicação de dispositivos da legislação dos projetos ...

Parecer Normativo SRE nº 11, de 05 de maio de 2017 (DOE GO de 11.05.2017) Interpretação e ...

11/05/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 6.855: ICMS/PR - Produtor com CNPJ poderá substituir a nota de produtor pela NF-e - ...

Decreto nº 6.855, de 10 de maio de 2017 (DOE PR de 10.05.2017) Introduz alterações no ...

11/05/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 6.854: ICMS/PR - Prorrogados diversos benefícios fiscais - isenção, redução de base ...

Decreto nº 6.854, de 10 de maio de 2017 (DOE PR de 10.05.2017) Introduz alterações no ...

11/05/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 6.849: ICMS/PR - Prorrogado o crédito presumido do algodão em pluma, da soja e café

Decreto nº 6.849, de 10 de maio de 2017 (DOE PR de 10.05.2017) Introduz alterações no ...

11/05/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ nº 89:ICMS/MT - Prorrogado para julho/2017 o encadernamento dos livros fiscais ...

Portaria SEFAZ nº 89, de 04 de maio de 2017 (DOE MT de 09.05.2017) Altera a Portaria nº ...

10/05/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 77: ICMS/MT - Alteração no Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais ...

Portaria -SEFAZ nº 077 de 26 de abril de 2017 (DOE – MT de 08/05/2017) Altera a Portaria ...

10/05/2017 Estadual - MT legislacao

IN GO n.º 1.335: ICMS/GO - Beneficiários dos programas FOMENTAR ou PRODUZIR - Registro E115 da ...

Instrução Normativa nº 1.335, de 09 de maio de 2017 (DOE-GO de 10/05/2017) Altera as ...

10/05/2017 Estadual - GO legislacao

Portaria nº 2.561: ICMS/MS - Pauta fiscal de feijão

Portaria nº 2.561, de 08 de maio de 2017 (DOE-MS de 09/05/2017) Dispõe sobre alterações de ...

09/05/2017 Estadual - MS legislacao

IN GO n.º 100: ICMS/GO - Pauta fiscal de milheto

Instrução Normativa nº 100, de 05 de maio de 2017 (DOE-GO de 08/05/2017) Altera o Anexo I da ...

09/05/2017 Estadual - GO legislacao