Portaria nº 2.561: ICMS/MS - Pauta fiscal de feijão
Portaria nº 2.561, de 08 de maio de 2017
(DOE-MS de 09/05/2017)
Dispõe sobre alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado do produto que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e, considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto, resolve:
Art. 1º - Alterar o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: feijão carioquinha, conforme anexo.