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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto nº 7.022: ICMS/PR - Escrituração Fiscal Digital EFD - Alteração do RICMS

Decreto nº 7.022, de 30 de maio de 2017 (DOE-PR de 31/05/2017) Introduz alterações no ...

01/06/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 7.030: Processo Administrativo Fiscal PR

Decreto nº 7.030, de 30 de maio de 2017 ( DOE PR de 31.05.2017) Regulamenta o Título I e os ...

01/06/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 7.023: ICMS/PR - Regime de substituição tributária - Alteração do RICMS

Decreto nº 7.023, de 30 de maio de 2017 (DOE PR de 31.05.2017) Introduz alterações no ...

01/06/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 14.742: ICMS/MS - Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape) - ...

Decreto nº 14.742, de 29 de maio de 2017 (DOE MS de 30.05.2017) Altera e acrescenta ...

30/05/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria 98 SEFAZ: ICMS/MT - Débito fiscal - Atualização

Portaria 98 SEFAZ, de 22 de maio de 2017 (DOE MT DE 29-5-2017) Fazenda divulga coeficientes de ...

30/05/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 14.743: ICMS/MS - Obrigatoriedade de emissão da NFC-e - modelo 65

Decreto nº 14.743, de 29 de maio de 2017. Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto ...

30/05/2017 Estadual - MS legislacao

Lei Complementar nº 592: MT - Programa de regularização ambiental - PRA - Cadastro Ambiental ...

Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017 (DOE MT de 26.05.2017) Dispõe sobre o Programa ...

29/05/2017 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa SRE nº 104: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão

Instrução Normativa SRE nº 104, de 26 de maio de 2017 (DOE GO de 29.05.2017) Altera o Anexo I ...

29/05/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 47.195: ICMS/MG - Tratamento fiscal para as mercadorias recebidas com fins especifico ...

Decreto nº 47.195, de 26 de maio de 2017 (DOE MG de 27.05.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

29/05/2017 Estadual - MG legislacao

NPF CRE nº 55: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 55, de 19.05.2017 - DOE PR de 29.05.2017 Estabelece o ...

29/05/2017 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA nº 1.454: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF - junho/2017

Instrução SEFA nº 1.454, de 19 de maio de 2017 (DOE PR de 29.05.2017) Fixação de valor para a ...

29/05/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 17.621: ICMS/BA - Altera o Regulamento do FUNDESE

Decreto nº 17.621, de 25 de maio de 2017 (DOE BA de 26.05.2017) Altera o Regulamento do Fundo ...

26/05/2017 Estadual - BA legislacao