Portaria SAT n° 2.576: ICMS/MS - Pauta fiscal de soja
Portaria SAT n° 2.576, de 28 de julho de 2017
(DOE de 31.07.2017)
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe confere o art. 1° do Decreto n. 12.985, de 11 de maio de 2010,
CONSIDERANDO o resultado da pesquisa de preço do produto soja a que se refere o Edital de Notificação n° 25/2017, publicado no Diário Oficial do Estado n° 9.451, de 17 de julho de 2017, em conformidade com o disposto no art. 2° do referido Decreto;
CONSIDERANDO, porém, que, devido a comportamento sazonal de mercado, no intervalo de tempo compreendido entre a realização da pesquisa, a publicação da notificação e o transcurso do prazo nela estabelecido para manifestação das entidades representativas do setor da agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul, ocorreram variações de preços do produto, para menos, em relação aos preços obtidos na pesquisa;