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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

IN SRE n° 138: ICMS/GO - Pauta Fiscal de Feijão

Instrução Normativa SRE n° 138, 11 de maio de 2018 (DOE de 14.05.2018) Altera o Anexo I da ...

15/05/2018 Estadual - GO legislacao

Portaria SAT n° 2.623: ICMS/MS - Pauta Fiscal de Soja

Portaria SAT n° 2.623, de 10 de maio de 2018 (DOE de 14.05.2018) Dispõe sobre alterações de ...

15/05/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 5.135: ICMS/MG - Contribuintes, detentores de benefícios fiscais relativos ao ICMS

Resolução n° 5.135, de 10 de maio de 2018 (DOE de 11.05.2018) Dispõe sobre a convocação dos ...

11/05/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 9.220: ICMS/GO - Crédito presumido de produtos alimentícios

Decreto n° 9.220, de 10 de maio de 2018 (DOE de 11.05.2018) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

11/05/2018 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFAZ n° 072: ICMS/MT - Pauta de madeira alteração de vigência

Portaria SEFAZ n° 072, DE 10 DE MAIO DE 2018 (DOE de 10.05.2018) Altera a Portaria n° ...

11/05/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 47.406: Regularização de créditos tributários com precatórios

(DOE de 10.05.2018) Altera o Decreto n° 47.210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o ...

10/05/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.914: ICMS/MS - Procedimento a ser adotado nos registros da EFD

Resolução SEFAZ n° 2.914, de 04 de maio de 2018 (DOE de 09.05.2018) Estabelece procedimentos a ...

09/05/2018 Estadual - MS legislacao

Deliberação JUCEMS n° 008: Registro na Junta Comercial por meio digital

Deliberação JUCEMS n° 008, de 27 de abril de 2018 (DOE de 09.05.2018) O PLENÁRIO DA JUNTA ...

09/05/2018 Estadual - MS legislacao

Lei n° 20.063: Crédito do ICMS para o setor alcooleiro.

(DOE de 07.05.2018) Altera o art. 3° da Lei n° 13.246, de 13 de janeiro de 1998, que trata de ...

07/05/2018 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFAZ n° 052: Valor mínimo da madeira.

(DOE de 04.05.2018) Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria ...

07/05/2018 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 5.132: Transferência de crédito de ICMS.

(DOE de 05.05.2018) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de ...

07/05/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT N° 2.622: Alteração valor real do gado suíno.

(DOE de 07.05.2018) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real ...

07/05/2018 Estadual - MS legislacao