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Instrução Normativa GAB/CRE n° 011: ICMS/RO - Procedimentos e as condições para fruição dos ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 011, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Altera dispositivo da Instrução Normativa n° 11/2024/GAB/CRE, que "Disciplina os procedimentos e as condições complementares para ...

25/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 1.340: Meio ambiente/MT - Programa de Regularização Ambiental

Decreto n° 1.340, de 19 de janeiro de 2018 (DOE de 19.01.2018) Altera o § 1° do artigo 3° e o ...

22/01/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 14.928:ICMS/MS - CT-e - Software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte

Decreto n° 14.928, de 19 de janeiro de 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera a redação de ...

22/01/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.929: ICMS/MS - Procedimentos para emissão do MDF-e

Decreto n° 14.929, de 19 de janeiro de 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera a redação de ...

22/01/2018 Estadual - MS legislacao

NPF SEFA nº 007: Pauta fiscal de café - Operação interestadual

Norma de Procedimento fiscal n° 007, de 19 de janeiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...

22/01/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 1.339: ICMS/MT - Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural APF

Decreto nº 1.339, de 19 de janeiro de 2018. (DOE de 19/01/2018) Altera a redação do ...

22/01/2018 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFA n° 038: ICMS/PR -Limite de utilização de crédito acumulado - SISCRED

Resolução SEFA n° 038, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 19.01.2018) Dispõe sobre o limite de ...

19/01/2018 Estadual - PR legislacao

IN INDEA n° 001: Certificação Fitossanitária de Origem

Instrução Normativa INDEA n° 001, de 03 de janeiro de 2018 (DOE de 15.01.2018) Dispõe sobre as ...

19/01/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 8.660: ICMS/PR - Parcelamento de débito - Garantia administrativa

Decreto n° 8.660, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 17.01.2018) Introduz alterações no ...

18/01/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.662: ICMS/PR - Taxas de controle - TCFRH - TCFRM e CERHM

Decreto n° 8.662, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 17.01.2018) Altera o Anexo do Decreto n. ...

18/01/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.661: ICMS/PR - Processo administrativo fiscal

Decreto n° 8.661, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 17.01.2018) Introduz alterações no Decreto ...

18/01/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.658: ICMS/MT - Parcelamento empresas em recuperação judicial

Decreto n° 8.658, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 17.01.2018) Introduz alteração no Decreto ...

18/01/2018 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.669: ICMS/MT - Piscicultores - Cadastro no INDEA/MT

Lei n° 10.669, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 16.01.2018) Altera e revoga dispositivos da ...

18/01/2018 Estadual - MT legislacao