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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Lei N° 23.090: ICMS/MG - Benefícios fiscais ou financeiro-fiscais

Lei N° 23.090, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 (DOE de 21.08.2018) Altera a Lei n° 22.914, de 12 de ...

28/08/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 10.858: ICMS/PR - SISCOMEX REMESSA - Remessas expressas internacionais

Decreto n° 10.858, de 24 de agosto de 2018 (DOE de 27.08.2018) Introduz alterações no ...

28/08/2018 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 126: ICMS/MT - Prazo de Pagamentos - Operações com Veículos Automotores

Portaria SEFAZ n° 126 de 27 de agosto de 2018. (DOE de 27/08/2018) Altera a Portaria n° ...

28/08/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 9.298: ICMS/GO - Procedimentos para a usina açucareira e destilaria de álcool

Decreto n° 9.298, de 21 de agosto de 2018 (DOE de 23.08.2018) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

23/08/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.297:ICMS/GO - Suspende os benefícios do arroz e feijão - PRODUZIR

Decreto n° 9.297, de 21 de agosto de 2018 (DOE de 23.08.2018) Suspende a concessão dos ...

23/08/2018 Estadual - GO legislacao

Lei n° 10.743: ICMS/MT - Revoga a Lei 10.656/17 - Pagamento de obrigações de pequeno valor

Lei n° 10.743, de 22 de agosto de 2018 (DOE de 22.08.2018) Revoga dispositivo da Lei n° ...

23/08/2018 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.742: ICMS/MT - Efeitos da Lei nº 10.634/2017 que concede crédito presumido para suínos

Lei n° 10.742, de 22 de agosto de 2018 (DOE de 22.08.2018) Dispõe sobre a interpretação dos ...

23/08/2018 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.962: Estabelece os valores da UFERMS e da UAMMS para o mês de setembro de ...

(DOE de 22.08.2018) O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe ...

22/08/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ nº 2.964: Datas limites para recolhimento de ICMS relativo a setembro e outubro ...

(DOE de 22.08.2018) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos ...

22/08/2018 Estadual - MS legislacao

NPF CRE n° 060: ICMS/PR - Código específico de benefício fiscal

Norma de Procedimento Fiscal n° 060, de 13 de agosto de 2018 (DOE de 20.08.2018) Altera a NPF ...

20/08/2018 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 1.064: ICMS/PR - Parcelamento de débitos não tributários

Resolução SEFA n° 1.064, de 17 de agosto de 2018 (DOE de 17.08.2018) Dispõe sobre parcelamento ...

20/08/2018 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 1.042:ICMS/PR - Procedimentos do Convenio 190/2017

Resolução SEFA n° 1.042, de 02 de agosto de 2018 (DOE de 17.08.2018) Dispõe sobre os ...

20/08/2018 Estadual - PR legislacao