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Decreto n° 12.732: ICMS/PR – Promove alterações dos procedimento de conciliação de precatórios do ...

Decreto n° 12.732, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 23.02.2026) Altera o Decreto n° 9.876, de 20 de dezembro de 2021, e o Decreto n° 11.754, de 20 de julho de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas ...

25/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 20.025: Destinação de embalagens de agrotóxicos

Lei n° 20.025, de 03 de abril de 2018 (DOE de 13.04.2018) Altera a Lei n° 19.423, de 26 de ...

13/04/2018 Estadual - GO legislacao

IN GSF n° 1.392: ICMS/GO - Dispensa de obrigação acessória

Instrução Normativa GSF n° 1.392, de 11 de abril de 2018 (DOE de 12.04.2018) Altera a ...

12/04/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 1.435: ICMS/MT - Programa de Recuperação de Créditos - REGULARIZE

Decreto n° 1.435, de 10 de abril de 2018 (DOE de 10.04.2018) Altera o Decreto n° 1.285, de 30 ...

11/04/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 9.202: ICMS/GO - Documentos fiscais eletrônicos - Dispensa do SINTEGRA.

Decreto n° 9.202, de 06 de abril de 2018 (DOE de 06.04.2018) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

11/04/2018 Estadual - GO legislacao

IN SERE n° 136: ICMS/GO - Pauta fiscal de milho

Instrução Normativa SERE n° 136, de 09 de abril de 2018 (DOE de 10.04.2018) Altera o Anexo I ...

10/04/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.192: ICMS/PR Cancelamento de NF-e alterações no RICMS.

Decreto n° 9.192, de 05 de abril de 2018 (DOE de 06.04.2018) Introduz alterações no ...

09/04/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 47.396: ICMS/MG - NF-e e MDF-e - Software desenvolvido ou adquirido pelo

Decreto n° 47.396, de 05 de abril de 2018 (DOE de 06.04.2018) Altera o Regulamento do ICMS - ...

06/04/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.118: ICMS/MG - Montante de crédito para transferência

Resolução n° 5.118, de 04 de abril de 2018 (DOE de 05.04.2018) Divulga o montante global ...

06/04/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 006: Importação de bolsas silos - Beneficio fiscal

Resolução CONDEPRODEMAT n° 006, de 26 de março de 2018 (DOE de 04.04.2018) O PRESIDENTE DO ...

06/04/2018 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 005: Alíquotas para cálculos da estimativa

Resolução CONDEPRODEMAT n° 005, de 26 de março de 2018 (DOE de 04.04.2018) O PRESIDENTE DO ...

06/04/2018 Estadual - MT legislacao

Errata publicada da Portaria SEFAZ n° 035, Pauta fiscal de algodão

Portaria SEFAZ n° 035 de 28 de março de 2018 . Errata publicada no DOE de 04.04.2018, p. 25 e ...

06/04/2018 Estadual - MT legislacao

Receita Estadual do Paraná solicita alteração cadastral junto a JUCEPAR

BOLETIM INFORMATIVO N° 009/2018 (Publicado em 05.04.2018) Atualização de dados no Cadastro do ...

05/04/2018 Estadual - PR legislacao