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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Resolução SEFA n° 934: ICMS/PR - Atos normativos de incentivos

Resolução SEFA n° 934, de 12 de julho de 2018 (DOE de 20.07.2018) Publica a relação com a ...

23/07/2018 Estadual - PR legislacao

Lei nº 10.725: Inspeção sanitária e industrial

Lei nº 10.725, de 19 de julho de 2018. (DOE de 19/07/2018) Autor: Poder Executivo Altera ...

20/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.453: ICMS/MG - Comercialização de energia

Decreto n° 47.453, de 19 de julho de 2018 (DOE de 20.07.2018) Altera o Regulamento do ICMS - ...

20/07/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 2.632: ICMS/MS - Pauta fiscal de algodão e trigo

Portaria SAT n° 2.632, de 20 de julho de 2018 (DOE de 19.07.2018) Dispõe sobre alterações de ...

20/07/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.047: ICMS/MS - Regime especial de exportação - DU-E

Decreto n° 15.047, de 19 de julho de 2018 (DOE de 20.07.2018) Acrescenta e altera a redação de ...

20/07/2018 Estadual - MS legislacao

Lei n° 10.724: ICMS/MT - Redução de base de cálculo para máquinas

Lei n° 10.724, de 19 de julho de 2018 (DOE de 19.07.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado de ...

20/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.593: ICMS/MT - Prorroga o cadastro no SIMCAR

Decreto n° 1.593, de 19 de julho de 2018 (DOE de 19.07.2018) Altera o § 1° do artigo 3° e o ...

20/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.588: ICMS/MT - Diferimento do ICMS do diferencial de alíquotas

Decreto n° 1.588, de 18 de julho de 2018 (DOE de 18.07.2018) Introduz alterações no ...

19/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.587: ICMS/MT - Produtor agropecuário, venda de veículos

Decreto n° 1.587, de 18 de julho de 2018 (DOE de 18.07.2018) Introduz alterações no ...

19/07/2018 Estadual - MT legislacao

NPF CRE n° 052: ICMS/PR - Tabelas de ajustes do lançamento e apuração

Norma de Procedimento Fiscal n° 052, de 12 de julho de 2018 (DOE de 18.07.2018) Dispõe sobre ...

19/07/2018 Estadual - MS legislacao

Lei n° 19.599: ICMS/PR -Produção de Queijos artesanais

Lei n° 19.599, de 17 de julho de 2018 (DOE de 18.07.2018) Dispõe sobre a produção e a ...

19/07/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 053: ICMS/PR - Obrigatoriedade de inclusão de código de benefício fiscal

Norma de procedimento fiscal n° 053, de 12 de julho de 2018 (DOE de 17.07.2018) Estabelece a ...

19/07/2018 Estadual - PR legislacao