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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

IN GSF n° 1.407:ICMS/GO - Procedimentos para apropriar o crédito outorgado

Instrução Normativa GSF n° 1.407, de 12 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera a ...

13/07/2018 Estadual - GO legislacao

IN GSF n° 1.406: ICMS/GO - Antecipação do imposto

Instrução Normativa GSF n° 1.406, de 12 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Estabelece ...

13/07/2018 Estadual - GO legislacao

NPF CRE nº 44: ICMS/PR - Parcelamento de créditos tributários

Norma de Procedimento Fiscal n° 044, de 09 de julho de 2018 (DOE de 11.07.2018) Disciplina os ...

12/07/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 049: ICMS/PR - Dispensa do Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE

Norma de Procedimento Fiscal n° 049, de 04 de julho de 2018 (DOE de 09.07.2018) Altera a NPF ...

12/07/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.264: ICMS/GO - Programa Fomentar e Alterações

Decreto n° 9.264, de 10 de julho de 2018 (DOE de 11.07.2018) Altera o Decreto n° 9.193, de 20 ...

12/07/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 15.040: ICMS/MS - Prorroga o cadastro ambiental rural (CAR)

Decreto n° 15.040, de 11 de julho de 2018 (DOE de 12.07.2018) Altera e acrescenta dispositivos ...

12/07/2018 Estadual - MS legislacao

IN SRE n° 144: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão

Instrução Normativa SRE n° 144, de 06 de julho de 2018 (DOE de 09.07.2018) Altera o Anexo I da ...

10/07/2018 Estadual - GO legislacao

Portaria Conjunta PGE/SEFAZ n° 005: ICMS/MT - Certidões relativas a Créditos Tributários

Portaria Conjunta PGE/SEFAZ n° 005, de 09 de julho de 2018 (DOE de 09.07.2018) Disciplina as ...

10/07/2018 Estadual - MT legislacao

NT SUIRP/SARP nº 003: Orientação acerca da declaração do FEEF/MT

Nota Técnica nº 003 de 04 de julho de 2018– SUIRP/SARP Assunto:Orientação acerca da ...

09/07/2018 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFA n° 749: ICMS/PR - Limite de utilização de crédito

Resolução SEFA n° 749, de 13 de junho de 2018 (DOE de 05.07.2018) Altera a Resolução SEFA n. ...

09/07/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.386: ICMS/PR -Crédito presumido - PROESPORTE

Decreto n° 10.386, de 05 de julho de 2018 (DOE de 05.07.2018) Introduz alteração no ...

09/07/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 10.387: ICMS/PR - NF-e - Demonstração e mostruário

Decreto nº 10.387, de 05 de julho de 2018 (DOE PR de 05.07.2018) Introduz alterações no ...

09/07/2018 Estadual - PR legislacao