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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Resolução n° 5.147: ICMS/MG - Cancelamentos de débitos inferiores a cem UFEMGS

Resolução n° 5.147 de 21 de junho de 2018 (DOE de 22.06.2018) Altera a Resolução n° 4.627, de ...

25/06/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria Conjunta SEFAZ/SEDEC nº 6: ICMS/MT - Procedimento na importação de bens em partes

Portaria Conjunta SEFAZ/SEDEC nº 6, de 21 de junho de 2018. (DOE MT de 21.06.2018) Dispõe ...

22/06/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SAT n° 2.628: ICMS/MS - Pauta fiscal de açúcar

Portaria SAT n° 2.628, de 20 de junho de 2018 (DOE de 21.06.2018) Dispõe sobre alteração de ...

21/06/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução/SEFAZ n° 2.949: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS - Julho de 2018

Resolução/SEFAZ n° 2.949, de 14 de junho de 2018. (DOE nº 9.679, de 20.06.2018) Estabelece os ...

20/06/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.948: ICMS/MS - Datas limites para recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 2.948, de 14 de junho de 2018 (DOE de 20.06.2018) Estabelece as ...

20/06/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 093:ICMS/MT - Divulgação de benefícios fiscais

Portaria SEFAZ n° 093 de 19 de junho de 2018. (DOE de 19/06/2018) Dispõe sobre a divulgação, ...

20/06/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 15.026: ICMS/MS - Encerramento do MDF-e pela administração tributária

Decreto n° 15.026, de 18 de junho de 2018 (DOE de 19.06.2018) Altera a redação dos itens 3 e ...

19/06/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 47.426: ICMS/MG - Alteração prazo de recolhimento

Decreto n° 47.426, de 15 de junho de 2018 (DOE de 16.06.2018) Altera o Regulamento do ICMS - ...

18/06/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 15.024: ICMS/MS - Substituição tributária - Alterações

Decreto n° 15.024, de 12 de junho de 2018 (DOE de 15.06.2018) Altera e acrescenta dispositivos ...

15/06/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.020: ICMS/MS - Operação com combustível ICMS/ST

Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018 (DOE de 15.06.2018) Altera e acrescenta dispositivos ...

15/06/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.021: ICMS/MS - Base da substituição tributária

Decreto n° 15.021, de 12 de junho de 2018 (DOE de 15.06.2018) Dá nova redação ao art. 4° do ...

15/06/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 15.019: ICMS/MS - Baixa da Inscrição Estadual - Benefícios ou Incentivos

Decreto nº 15.019, de 12 de junho de 2018. (DOE de 15/06/2018) Acrescenta dispositivos ao ...

15/06/2018 Estadual - MS legislacao