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Decreto n° 12.732: ICMS/PR – Promove alterações dos procedimento de conciliação de precatórios do ...

Decreto n° 12.732, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 23.02.2026) Altera o Decreto n° 9.876, de 20 de dezembro de 2021, e o Decreto n° 11.754, de 20 de julho de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas ...

25/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Portaria n° 077: ICMS/BA - Senhas para os serviços oferecidos pela Sefaz

Portaria n° 077, de 03 de abril de 2018 (DOE de 04.04.2018) Altera a Portaria n° 582, de 29 de ...

04/04/2018 Estadual - BA legislacao

NPF CRE nº 029: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 029, de 02 de abril de 2018 (DOE de 03.04.2018) Divulga a taxa ...

04/04/2018 Estadual - PR legislacao

Lei n° 10.695: ICMS/MT - Prorroga o crédito presumido de feijão

Lei n° 10.695, de 03 de abril de 2018 (DOE de 03.04.2018) Dispõe sobre a prorrogação do ...

04/04/2018 Estadual - MT legislacao

IN SEDEC/INDEA-MT n° 002: Algodão - Medidas fitossanitárias -Revogação

Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA-MT n° 002, de 22 de março de 2018 (DOE de ...

04/04/2018 Estadual - MT legislacao

Comunicado SAIF n° 011: ICMS/MG - Tabela de cálculo do ICMS

Comunicado SAIF n° 011, de 02 de abril de 2018 (DOE de 03.04.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/04/2018 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 012:ICMS/MG - Selic de abril/2018

Comunicado SAIF n° 012, de 02 de abril de 2018 (DOE de 03.04.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/04/2018 Estadual - MG legislacao

IN SERE n° 134: ICMS/GO - Pauta fiscal de Gado

Instrução Normativa SERE n° 134, 27 de março de 2018 (DOE de 02.04.2018) Altera o Anexo I da ...

02/04/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 1.420: ICMS/MT - Divulga atos normativos instituidores de isenções

Decreto n° 1.420, de 28 de março de 2018. (DOE de 28/03/2018) Divulga a relação dos atos ...

02/04/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 043: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária

Portaria SEFAZ nº 043 de 28 de março de 2018 (DOE de 28/03/2018) Divulga coeficientes de ...

02/04/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.421: ICMS/MT - Regime Especial de Exportação - Prorrogado

Decreto n° 1.421, de 28 de março de 2018. (DOE de 28/04/2018) Altera o Decreto n° 1.262, ...

02/04/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.419:ICMS/MT - Redução de base de cálculo - Empresas de construção civil

Decreto n° 1.419, de 28 de março de 2018. (DOE de 28/04/2018) Introduz alterações no ...

02/04/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 035: ICMS/MT - Pauta fiscal de algodão, arroz e feijão

Portaria SEFAZ n° 035 de 28 de março de 2018 (DOE de 28/04/2018) Institui lista de preços ...

02/04/2018 Estadual - MT legislacao