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  • Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

    Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...
    23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

    IN SIF nº 010: ICMS/GO - Preço de pauta para milho, sorgo, tomate e leite

    Instrução Normativa SIF n° 010, de 17 de maio de 2021 (DOE de 18.05.2021) Altera o Anexo I da ...

    18/05/2021 Estadual - GO legislacao

    Lei n° 21.004: ICMS/GO - Modalidades de extinção, exclusão e suspensão do crédito tributário.

    Lei n° 21.004, de 14 de maio de 2021 (DOE de 17.05.2021) Altera a Lei estadual n° 11.651, de ...

    17/05/2021 Estadual - GO legislacao

    Decreto n° 9.867: ICMS/GO - Nota Fiscal Goiana

    Decreto n° 9.867, de 14 de maio de 2021 (DOE de 17.05.2021) Altera o Decreto n° 8.310, de 27 ...

    17/05/2021 Estadual - GO legislacao

    Lei n° 21.005: ICMS/GO - Programa Estadual de Bioinsumo

    Lei n° 21.005, de 14 de maio de 2021 (DOE de 17.05.2021) Institui o Programa Estadual de ...

    17/05/2021 Estadual - GO legislacao

    NPF nº 029: ICMS/PR - Preço de pauta para gado bovino para abate

    Norma De Procedimento Fiscal n° 029, de 11 de maio de 2021 (DOE de 14.05.2021) Fixa valores ...

    17/05/2021 Estadual - PR legislacao

    Decreto n° 19.648: ICMS/PI - Consumo indevido NF-e

    Decreto n° 19.648, de 11 de maio de 2021 (DOE de 13.05.2021) Altera o Decreto n° 13.500, de 23 ...

    14/05/2021 Estadual - PI legislacao

    Decreto n° 19.647: ICMS/PI - Redução de base de cálculo insumos agropecuários

    Decreto n° 19,647, de 11 de maio de 2021 (DOE de 13.05.2021) Altera o Decreto n° 13.500, de 23 ...

    14/05/2021 Estadual - PI legislacao

    PORTARIA SAT N° 2.845: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão em caroço e caroço de algodão

    PORTARIA SAT N° 2.845, 13 DE MAIO DE 2021 (DOE de 14.05.2021) Dispõe sobre alteração do grupo ...

    14/05/2021 Estadual - MS legislacao

    NPF nº 28: ICMS/PR - Apresentação de documentos pelo produtor rural - SPR

    ICMS/PR - Apresentação de documentos pelo produtor rural Norma De Procedimento Fiscal n° ...

    14/05/2021 Estadual - PR legislacao

    Portaria SEFAZ n° 088: ICMS/MT - Procedimentos relacionados à importação de bens ou mercadorias

    Portaria SEFAZ n° 088, de 29 de abril de 2021 (DOE de 12.05.2021) Altera a Portaria n° ...

    12/05/2021 Estadual - MT legislacao

    NPF nº 025: ICMS/PR - Valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária

    Norma De Procedimento Fiscal n° 025, de 26 de abril de 2021 (DOE de 11.05.2021) Estabelece o ...

    12/05/2021 Estadual - PR legislacao

    Instrução Normativa SIF n° 009: ICMS/GO - Preço de pauta para algodão

    Instrução Normativa SIF n° 009, 11 de maio de 2021 (DOE de 12.05.2021) Altera o Anexo I da ...

    12/05/2021 Estadual - GO legislacao
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