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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

RESOLUÇÃO Nº 5.653 - ICMS MG - MONTANTE PARA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS EM ...

RESOLUÇÃO SEF N° 5.653, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 04.02.2023) Divulga o montante ...

08/02/2023 Estadual - MG legislacao

RESOLUÇÃO Nº 6 - ICMS MA - REGIME ESPECIAL PARA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS E LIVROS ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 006, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 02.02.2023) Altera o ...

07/02/2023 Estadual - MA legislacao

IN Nº 1.547 - ICMS GO - Disposições sobre transferência de crédito de ICMS acumulado

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.547, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 03.02.2023 - Edição ...

07/02/2023 Estadual - GO legislacao

PORTARIA SAT Nº 3.103 - ICMS MS - VALOR REAL PESQUISADO PARA FEIJÃO

PORTARIA SAT N° 3.103, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 06.02.2023) Dispõe sobre alteração ...

06/02/2023 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO Nº 3.298 - ICMS MS - OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO 1.601 NO EFD ICMS/IPI

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.298, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 06.02.2023) Acrescenta dispositivo ...

06/02/2023 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFA Nº 059 - ICMS PR - VALOR DA UPF/PR PARA JANEIRO 2023

RESOLUÇÃO SEFA N° 059, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 02.02.2023) Atualiza o valor da ...

06/02/2023 Estadual - PR legislacao

RESOLUÇÃO Nº 4 - ICMS MA - AUTORIZA A APRESENTAÇÃO DO DAMDFE EM MEIO ELETRÔNICO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 004, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 31.01.2023) Altera o ...

06/02/2023 Estadual - MA legislacao

DECRETO Nº 112 - ICMS MT - Definição das diretrizes e aspectos do sistema de logística reversa ...

DECRETO N° 112, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 01.02.2023 - Edição Extra) Define as ...

03/02/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO Nº 110 - ICMS MT - Recadastramento extraordinário obrigatório no SISFLORA 2.0

DECRETO N° 110, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 01.02.2023 - Edição Extra) Dispõe sobre o ...

03/02/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO Nº 106 - ICMS MT - Prazo para formalização da opção pela fruição de credito presumido do ...

DECRETO N° 106, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 01.02.2023 - Edição Extra) Em caráter ...

03/02/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO Nº 21.882 - ICMS BA - Inclui a atividade de fabricação de biocombustível (exceto álcool) ...

DECRETO N° 21.882, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 01.02.2023) Altera o Decreto n° 18.802, de ...

02/02/2023 Estadual - BA legislacao

DECRETO Nº 48.567 - ICMS MG - UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO OUTORGADO DE ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL

DECRETO N° 48.567, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 28.01.2023) Altera o Decreto n° 48.497, de ...

31/01/2023 Estadual - MG legislacao