Comunicado SAIF n° 016: ICMS/MG - Taxa referencial do SELIC
Comunicado SAIF n° 016, de 01 de junho de 2023
(DOE de 02.06.2023)
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 3° do artigo 1° da resolução n° 2.880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de maio/2023, exigível a partir de junho/2023, é de 1,123315.
Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais 01 de junho de 2023.
LEÔNIDAS MARCOS TORRES MARQUES
Superintendente - Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais