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Portaria Sefaz n° 023: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria Sefaz n° 023, 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

24/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Convênio ICMS n° 008: Altera o Convênio ICMS 85/93, que dispõe sobre substituição tributária nas ...

Convênio ICMS n° 008, de 08 de fevereiro de 2017 (DOU de 09.02.2017) Altera o Convênio ICMS ...

09/02/2017 Estadual - PR legislacao

NPF N.º 013:Publica a tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 013, de 02 de fevereiro de 2017 (DOE-PR de 09/02/2017) Tabela ...

09/02/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT/MS n° 2.547: Altera a pauta fiscal para os produtos que trata, na cobrança e ...

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que ...

08/02/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto/MS n° 14.656: Acrescenta o art. 2°-A ao Anexo VIII - Dos Prazos para o Cumprimento das ...

Acrescenta o art. 2°-A ao Anexo VIII - Dos Prazos para o Cumprimento das Obrigações Tributárias, ...

08/02/2017 Estadual - MS legislacao

Instrução SEFA/PR n° 1.450: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR [...]

02/02/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 010: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso [...]

02/02/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 009: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária [...]

02/02/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 021: Institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que ...

Institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica, e dá outras ...

02/02/2017 Estadual - MT legislacao

NPF do Paraná n° 011: Tabela de valores por saca de Café para cobrança do ICMS (operações ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança do ICMS (operações interestaduais) [...]

31/01/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 007: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do ICMS e de contribuições ...

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do ICMS e de contribuições aos Fundos que especifica ...

31/01/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto/PR n° 5.993: Introduz alterações no RICMS/PR

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

30/01/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto/MT n° 833: Altera norma que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de ...

Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20 de ...

30/01/2017 Estadual - MT legislacao