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Portaria Sefaz n° 023: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria Sefaz n° 023, 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

24/02/2026 Estadual - MT Legislacao

NPF do Paraná n° 020: Altera a NPF n° 112/2008, que dispõe sobre as tabelas de ajustes do ...

Altera a NPF n° 112/2008, que dispõe sobre as tabelas de ajustes do lançamento e apuração, ...

24/02/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto/MS n° 14.668: RICMS - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição ...

Altera e acrescenta itens às Tabelas do Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao ...

24/02/2017 Estadual - MS legislacao

NPF do Paraná n° 015: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária [...]

24/02/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto/MS n° 14.669: RICMS - Altera e acrescenta dispositivos relativos a NF-e, NFC-e, ECF, ...

Altera e acrescenta dispositivos no Subanexo VII - Do Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal ...

24/02/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto/MS n° 14.667: Altera dispositivo do Subanexo VIII-A e VIII-B ao Regulamento do ICMS/MS

Altera dispositivo do Subanexo VIII–A - Dos Documentos Fiscais relativos à Prestação de ...

24/02/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto/MS n° 14.666: transporte de mercadorias ou bens desacompanhados do Documento Auxiliar do ...

Acrescenta e altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 ...

24/02/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto/MS n° 14.665: Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao ...

Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS [...]

24/02/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto/MT n° 863: revisão eletrônica de notificação/auto de infração

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

24/02/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto/MT n° 864: percentual de carga média para aplicação do regime de estimativa simplificada

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

24/02/2017 Estadual - MT legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 006: CTe OS: Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros ...

CTe OS: Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços [...]

23/02/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto/MS 'E' n° 015: Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ...

Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para os ...

23/02/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria Sefaz/MT n° 034: Institui lista de preços mínimos relativa às prestações de serviços de ...

Institui lista de preços mínimos, relativa às prestações de serviços de transportes, para efeito ...

23/02/2017 Estadual - MT legislacao