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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto nº 14.773: ICMS/MS - Apuração do Diferencial de alíquotas e do ICMS ST

Decreto nº 14.773, de 28 de junho de 2017 (DOE-MS de 30/06/2017) Institui o Subanexo Único - ...

03/07/2017 Estadual - MS legislacao

IN nº 1.345: ICMS/GO - Programas Fomentar ou Produzir - Créditos do ICMS pago

Instrução Normativa nº 1.345, de 29 de julho de 2017 (DOE-GO de 30/06/2017) Altera a Instrução ...

03/07/2017 Estadual - GO legislacao

IN nº 1.344: ICMS/GO - Parcelamento de crédito tributário vencido

Instrução Normativa nº 1.344, de 29 de julho de 2017 (DOE-GO de 30/06/2017) Dispõe sobre o ...

03/07/2017 Estadual - GO legislacao

IN nº 111: ICMS/GO - Pauta fiscal de milho - Base de cálculo ICMS

Instrução Normativa nº 111, de 29 de junho de 2017 (DOE-GO de 30/06/2017) Altera o Anexo I da ...

03/07/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 14.772: ICMS/MS - Operações com gados

Decreto nº 14.772, de 28 de junho de 2017 (DOE-MS de 30/06/2017) Acrescenta e altera a redação ...

30/06/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria nº 114: ICMS/MT - Coeficiente de Atualização Monetária

Portaria nº 114, de 28 de junho de 2017 (DOE-MT de 29/06/2017) Divulga coeficientes de ...

30/06/2017 Estadual - MT legislacao

IN SRE nº 110: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão

Instrução Normativa SRE nº 110, de 28 de junho de 2017 (DOE GO de 29.06.2017) Altera o Anexo ...

29/06/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 7.225: ICMS/PR - Regime de substituição tributária - Alteração do RICMS

Decreto nº 7.225, de 27 de junho de 2017 (DOE PR de 28.06.2017) Introduz alterações no ...

29/06/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 7.224: ICMS/PR - Vedação de benefícios sem amparo de Convênio

Decreto nº 7.224, de 27 de junho 2017 (DOE PR de 28.06.2017) Introduz alterações no Decreto ...

28/06/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 69: ICMS/PR - EFD - Prazos para apresentação do Bloco K

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 69, de 26 de junho de 2017 (DOE PR de 28.06.2017) Altera ...

28/06/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 47.208: ICMS/MG - Isenções - Saída de reprodutor ou matriz

Decreto nº 47.208, de 27 de junho de 2017 ( DOE MG de 28.06.2017) Revoga dispositivo do ...

28/06/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 8.981: ICMS/GO - Benefícios Fiscais - Alteração do RCTE

Decreto nº 8.981, de 27 de junho de2017 (DOE-GO de 28/06/2017) Modifica dispositivo do Decreto ...

28/06/2017 Estadual - GO legislacao