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Portaria Sefaz n° 023: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria Sefaz n° 023, 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

24/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução SARP/SEFAZ MT n° 001: Atualiza norma de regime administrativo cautelar, previsto nos ...

Altera a Resolução n° 07/2008-SARP, que “Dispõe sobre a aplicação de regime administrativo ...

20/03/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto/PR n° 6.434: Dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo e disciplina os procedimentos ...

Dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo e disciplina os procedimentos para o ...

17/03/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria/MT nº 41: Prazos de recolhimento do ICMS nas saídas internas de produtos in natura e ...

Altera a Portaria nº 100/1996-SEFAZ, de 11/12/1996, que consolida normas que dispõem sobre ...

15/03/2017 Estadual - MT legislacao

GM SC/PR: ICMS - Margem de Valor Agregado Ajustada

SÚMULA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MARGEM DE VALOR AGREGADO AJUSTADA. [...]

14/03/2017 Estadual - PR legislacao

GM SC/PR: ICMS - Remetente domiciliado em UF não signatária de Protocolo ICMS

SÚMULA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TRANSFERÊNCIA. FILIAL ATACADISTA. RESPONSABILIDADE PELA ...

14/03/2017 Estadual - PR legislacao

GM SC/PR: ICMS - Transferência para filial atacadista, responsabilidade pela retenção

SÚMULA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TRANSFERÊNCIA. FILIAL ATACADISTA. RESPONSABILIDADE PELA ...

14/03/2017 Estadual - PR legislacao

GM SC/PR: ICMS - Mercadorias destinadas a outros fins

SÚMULA: ICMS. MERCADORIAS DESTINADAS A OUTROS FINS. BAIXA DE ESTOQUE. NOTA FISCAL. CFOP. [...]

14/03/2017 Estadual - PR legislacao

GM SC/PR: ICMS - Diferencial de alíquotas nas operações interestaduais destinadas a consumidor ...

SÚMULA: ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR ...

14/03/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 028: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

13/03/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto/PR nº 6.389: Acrescenta a Tabela IV ao Anexo VI do RICMS

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

13/03/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 027: Pedidos de ressarcimento e recuperação de ICMS-ST e do adicional ao FECOP

Dispõe sobre os procedimentos pertinentes aos pedidos de ressarcimento e recuperação de Imposto ...

13/03/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 026: Estabelece os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ...

Súmula: Estabelece os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento ECF - ...

13/03/2017 Estadual - PR legislacao