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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.947: ICMS/MS - Código de ajuste fiscal EFD

Resolução SEFAZ n° 2.947, de 12 de junho de 2018 (DOE de 14.06.2018) Altera e revoga ...

14/06/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 1.534: ICMS/MT - Autopeças - Substituição tributária

Decreto n° 1.534, de 12 de junho de 2018 (DOE de 12.06.2018) Introduz alterações no ...

13/06/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.533: ICMS/MT - Tributação de aeronaves

Decreto n° 1.533, de 12 de junho de 2018 (DOE de 12.06.2018) Introduz alterações no ...

13/06/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.517: ICMS/MT - Prestação de Serviços de Manutenção e Reparo

Decreto n° 1.517, de 08 de junho de 2018 (DOE de 08.06.2018) Introduz alterações no ...

11/06/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.520: ICMS/MT - Prorrogado o regime especial de exportação

Decreto n° 1.520, de 08 de junho de 2018 (DOE de 08.06.2018) Altera o Decreto n° 1.262, de 17 ...

11/06/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SRE n° 160: ICMS/MG - Altera o prazo de entrega DAMEF

Portaria SRE n° 160, de 08 de junho de 2018 (DOE de 09.06.2018) Altera o prazo de entrega da ...

11/06/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 9.239: ICMS/GO - Pagamento parcelado do DIFAL - Simples Nacional

Decreto n° 9.239, de 08 de junho de 2018 (DOE de 08.06.2018) Altera o prazo previsto no ...

11/06/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.992: ICMS/PR - Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS

Decreto n° 9.992, de 07 de junho de 2018 (DOE de 08.06.2018) Prorroga prazo de pagamento do ...

11/06/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 043:ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 043, de 30 de maio de 2018 (DOE de 08.06.2018) Divulga a taxa ...

11/06/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 18.431: ICMS/BA - Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A - Produtor rural

Decreto n° 18.431, de 04 de junho de 2018 (DOE de 05.06.2018) Dispõe sobre o uso de Nota ...

08/06/2018 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 1.513: ICMS/MT - Importação pelo porto seco - Alteração do Decreto 250/2015

Decreto n° 1.513, de 06 de junho de 2018 (DOE de 06.06.2018) Altera e acrescenta dispositivos ...

07/06/2018 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 5.142: ICMS/MG - Credito acumulado de ICMS

(DOE de 06.06.2018) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de ...

06/06/2018 Estadual - MG legislacao