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Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Instrução SEFA n° 1.462: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA n° 1.462, de 22 de janeiro de 2018 (DOE de 31.01.2018) Fixação de valor para a ...

31/01/2018 Estadual - PR legislacao

Edital de Notificação SAT nº 3: ICMS/MS - Queijos, Fécula de Mandioca e Farinha de Mandioca - ...

Edital de Notificação SAT nº 3, de 29 de janeiro de 2018 ( DOE MS de 30.01.2018) Notifica as ...

30/01/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 1.348: ICMS/MT -Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e

Decreto n° 1.348, de 26 de janeiro de 2018 (DOE de 26.01.2018) Introduz alterações no ...

30/01/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 18.219: ICMS/BA - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - Obrigatoriedade

Decreto n° 18.219, de 26 de janeiro de 2018 (DOE de 27.01.2018) Altera o Decreto n° 13.780, de ...

29/01/2018 Estadual - BA legislacao

IN GSF N° 1.382: ICMS/GO - Utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.382, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 (DOE de 29.01.2018) Altera a ...

29/01/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 8.704: Transporte nas rodovias de animais vivos

Decreto n° 8.704, de 25 de janeiro de 2018 (DOE de 26.01.2018) Regulamenta a Lei n° 18.669, de ...

29/01/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 009: ICMS/PR - Credenciamento para emissão de DF-e

Norma de Procedimento Fiscal n° 009, de 24 de janeiro de 2018 (DOE de 26.01.2018) Altera a NPF ...

29/01/2018 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 002: ICMS/PR - Percentuais de MVA para mercadorias com substituição

Resolução SEFA n° 002, de 19 de dezembro de 2018 (DOE de 29.01.2018) Altera a Resolução SEFA ...

29/01/2018 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT n° 2.611: ICMS/MS - Pauta fiscal Trigo, milho, sorgo

Portaria SAT n° 2.611, de 25 de janeiro de 2018 (DOE de 26.01.2018) Dispõe sobre alteração de ...

26/01/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 008: ICMS/MT - Divulga coeficientes de correção monetária

Portaria SEFAZ n° 008, de 19 de janeiro de 2018 (DOE de 25.01.2018) Divulga coeficientes de ...

26/01/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.347: ICMS/MT - Crédito presumido de Feijão

Decreto n° 1.347, de 24 de janeiro de 2018 (DOE de 24.01.2018) Introduz alterações no ...

25/01/2018 Estadual - MT legislacao

NPA CRE nº 2: ICMS/PR - Denúncia de infração à legislação tributária

Norma de Procedimento Administrativo nº 2, de 16 de janeiro de 2018 (DOE-PR de ...

24/01/2018 Estadual - PR legislacao