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Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

NPF CRE nº 11: ICMS/PR - Taxa de juros para de ICMS em atraso

Norma de procedimento fiscal n° 011, de 31 de janeiro de 2018 (DOE de 05.02.2018) Divulga a ...

05/02/2018 Estadual - PR legislacao

Resolução n° 5.087: ICMS/MG - Crédito acumulado de ICMS passível de transferência

Resolução n° 5.087, de 02 de fevereiro de 2018 (DOE de 03.02.2018) Divulga o montante global ...

05/02/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 9.152: ICMS/GO - Mercadorias excluídas do ICMS/ST

Decreto n° 9.152, de 01 de fevereiro de 2018 (DOE de 05.02.2018) Exclui mercadorias do ...

05/02/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 47.364:ICMS/MG - Regime especial de controle e fiscalização

Decreto n° 47.364, de 01 de fevereiro de 2018 (DOE de 02.02.2018) Altera o Regulamento do ICMS ...

02/02/2018 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 005: ICMS/MG - Tabela para cálculo de ICMS em atraso

Comunicado SAIF n° 005, de 01 de fevereiro de 2018 (DOE de 02.02.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/02/2018 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 004: ICMS/MG - Divulga a taxa SELIC para fevereiro

Comunicado SAIF n° 004, de 01 de fevereiro de 2018 (DOE de 02.02.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/02/2018 Estadual - MG legislacao

Boletim Informativo n° 003: ICMS/PR - Obrigatoriedade de emissão MDF-e

Boletim Informativo n° 003/2018 (DOE de 31.01.2018) Obrigatoriedade de emissão MDF-e em ...

02/02/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 47.361: ICMS/MG - Transferências de créditos acumulados

Decreto nº 47.361, de 31 de janeiro de 2018 (DOE-MG de 01/02/2018) Altera o Regulamento do ...

01/02/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 47.362: ICMS/MG - Dispensa de recolhimento de ICMS diferido

Decreto nº 47.362, de 31 de janeiro de 2018 (DOE-MG de 01/02/2018) Altera o Regulamento do ...

01/02/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 1.359: ICMS/MT - Crédito presumido para Suíno em pé

Decreto n° 1.359, de 31 de janeiro de 2018 (DOE de 31.01.2018) Introduz alterações no ...

01/02/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 9.147: ICMS/GO - Prorroga a exclusão do ICMS/ST

Decreto n° 9.147, de 30 de janeiro de 2018 (DOE de 31.01.2018) Adia os efeitos do Decreto n° ...

31/01/2018 Estadual - GO legislacao

NPF CRE n° 008: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 008, de 22 de janeiro 2018 (DODF de 31.01.2018) Estabelece o ...

31/01/2018 Estadual - PR legislacao