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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Lei nº 10.709: ICMS/MT - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT

Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018. (DOE de 28/06/2018) Autor: Poder ...

29/06/2018 Estadual - MT legislacao

Lei nº 10.708: ICMS/MT - Adesão ao benefício fiscal previsto no Estado de Goiás

Lei nº 10.708, de 28 de junho de 2018. (DOE de 28/06/2018) Autor: Poder ...

29/06/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.438: ICMS/MG - Diferimento devido na importação de ativo imobilizado

(DOE de 28.06.2018) Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de ...

28/06/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria Sat n° 2.630: ICMS/MS - VRP para leite UHT e leite pasteurizado

(DOE de 28.06.208) Dispõe sobre inclusão e exclusão de códigos na tabela denominada Valor Real ...

28/06/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria Sat n° 2.629: ICMS/MS - VRP para milho, soja e caroço de algodão.

(DOE de 28.06.2018) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real ...

28/06/2018 Estadual - MS legislacao

IN GAB n° 004: ICMS/GO - Prioridade na análise do Cadastro Ambiental Rural

Instrução Normativa GAB n° 004, de 26 de junho de 2018 (DOE de 27.06.2018) Dispõe sobre os ...

27/06/2018 Estadual - GO legislacao

Lei nº 10.707: ICMS/MT - Redução da tributação de aeronaves

Lei nº 10.707, de 25 de junho de 2018 ( DOE MT de 25.06.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado ...

26/06/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 10.172:ICMS/PR - Lançamento de crédito tributário

Decreto n° 10.172, de 21 de junho de 2018 (DOE de 22.06.2018) Introduz alterações no ...

25/06/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 47.432: ICMS/MG - Prazo para parcelamento do ICMS

Decreto n° 47.432, de 22 de junho de 2018 (DOE de 23.06.2018) Altera o Decreto n° 46.393, de ...

25/06/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.433: ICMS/MG - Regularização de Créditos Tributários

Decreto n° 47.433, de 22 de junho de 2018 (DOE de 23.06.2018) Altera o Decreto n° 47.210, de ...

25/06/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.429:ICMS/MG - Altera o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE)

Decreto n° 47.429, de 21 de junho de 2018 (DOE de 22.06.2018) Altera o Decreto n° 47.387, de ...

25/06/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.148: ICMS/MG - Taxa de Controle e Manutenção do Regime Especial

Resolução n° 5.148, de 22 de junho de 2018 (DOE de 23.06.2018) Dispõe sobre a forma e o prazo ...

25/06/2018 Estadual - MG legislacao