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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Resolução SEF nº 5.151: ICMS/MG - Revoga a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210

Resolução SEF nº 5.151, de 29 de junho de 2018. (DOE MG de 30.06.2018) Revoga a Resolução nº ...

02/07/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ nº 094: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária

Portaria SEFAZ nº 094 de junho de 2018 (DOE de 29/06/2018) Divulga coeficientes de correção ...

02/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.564: ICMS/MT - Procedimentos para Exportações por meio do DUE

Decreto nº 1.564, de 29 de junho de 2018. (DOE de 29/06/2018) Acrescenta dispositivos ao ...

02/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.565: ICMS/MT - Recuperação de Créditos - Prorrogação do Prazo para Adesão

Decreto nº 1.565, de 29 de junho de 2018. (DOE de 29/06/2018) Altera o Decreto n° 704, ...

02/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.566: ICMS/MT - Suspensão da pauta fiscal de bebidas

Decreto nº 1.566, de 29 de junho de 2018. (DOE de 29/06/2018) Introduz alterações no ...

02/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.561: ICMS/MT - Diferimento na importação

Decreto nº 1.561, de 29 de junho de 2018. (DOE de 29/06/2018) Altera o parágrafo único do ...

02/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.562: ICMS/MT - Crédito presumido de feijão

Decreto nº 1.562, de 29 de junho de 2018. (DOE de 29/06/2018) Introduz alterações no ...

02/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.563: ICMS/MT - Regulamenta o Fundo de Equilíbrio Fiscal- FEEF/MT

Decreto nº 1.563, de 29 de junho de 2018. (DOE de 29/06/2018) Regulamenta a Lei n° 10.709, ...

02/07/2018 Estadual - MT legislacao

Lei n° 20.156: ICMS/GO - Benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes

Lei n° 20.156, de 27 de junho de 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera a Lei n° 19.824, de 13 de ...

29/06/2018 Estadual - GO legislacao

IN SRE n° 143: ICMS/GO - Pauta fiscal de milho

Instrução Normativa SRE n° 143, de 28 de junho de 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera o Anexo I da ...

29/06/2018 Estadual - MT legislacao

IN GSF n° 1.403: ICMS/GO - Medidas facilitadoras para negociar débitos

Instrução Normativa GSF n° 1.403, de 28 de junho de 2018. (DOE de 29.06.2018) Altera a ...

29/06/2018 Estadual - GO legislacao

Resolução CDAE/MT n° 04: ICMS/MT - Prorrogação dos cadastros do PROALMAT

Resolução n° 04, de 28 de junho de 2018. (DOE de 28/06/2018) O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ...

29/06/2018 Estadual - MT legislacao