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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SEFAZ n° 119: ICMS/MT - Alteração de prazos de recolhimentos

Portaria SEFAZ n° 119 de 1º de agosto de 2018. (DOE –MT de 01/08/2018) Altera a ...

02/08/2018 Estadual - MT legislacao

NPA CRE n° 009: ICMS/PR - Processo Administrativo Fiscal

Norma de Procedimento Administrativo n° 009, de 25 julho de 2018 (DOE de 30.07.2018) Altera a ...

01/08/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 15.055: ICMS/MS - Extinção do ICMS Garantido

Decreto n° 15.055, de 31 de julho de 2018 (DOE de 01.08.2018) Dispõe sobre a extinção do ...

01/08/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 47.462: ICMS/MG - Informações Referentes a Estoque de Produtos com ICMS/ST

Decreto n° 47.462, de 31 de julho de 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o Regulamento do ICMS - ...

01/08/2018 Estadual - MG legislacao

NPF CRE n° 054: ICMS/PR - Valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal n° 054, de 23 de julho de 2018 (DOE de 31.07.2018) Estabelece o ...

01/08/2018 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.468: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA n° 1.468, de 23 de julho de 2018 (DOE de 31.07.2018) Fixação de valor para a ...

01/08/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.282: ICMS/GO - Substituição tributária anterior

Decreto n° 9.282, de 30 de julho de 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

01/08/2018 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.961: ICMS/MS - Transferência de saldos credores

Resolução SEFAZ n° 2.961, de 27 de julho de 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera dispositivo da ...

01/08/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.054: ICMS/MS - Substituição tributária de produção do Estado

Decreto n° 15.054, de 31 de julho de 2018 (DOE de 01.08.2018) Prorroga o termo final do prazo ...

01/08/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.052: ICMS/MS - Operações com combustíveis,substituição tributária

Decreto n° 15.052, de 31 de julho de 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera a redação de dispositivos ...

01/08/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 1.604:ICMS/MT - Suspenso o Programa de Recuperação de Créditos

Decreto nº 1.604, de 31 de julho de 2018. (DOE –MT de 31/07/2018) Dispõe sobre a ...

01/08/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.603: ICMS/MT - Procedimentos para adesão ao REFIS-MT

Decreto nº 1.603, de 31 de julho de 2018. (DOE –MT de 31/07/2018) Altera o Decreto ...

01/08/2018 Estadual - MT legislacao