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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SEFAZ n° 107 : ICMS/MT - Institui o Controle Fiscal do Trânsito de Mercadorias

Portaria SEFAZ n° 107 de 31 de julho de 2018. (DOE –MT de 31/07/2018) Institui o ...

01/08/2018 Estadual - MT legislacao

IN CISPOA n° 004: Guias de trânsito de produtos comestíveis e não comestíveis digitais

Instrução Normativa CISPOA n° 004, de 26 de julho de 2018 (DOE de 26.07.2018) O PRESIDENTE DO ...

30/07/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 115: ICMS/MT - Altera prazos de recolhimentos

Portaria SEFAZ n° 115, de 26 de julho de 2018 (DOE de 26.07.2018) Altera a Portaria n° ...

30/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.599: ICMS/MT - Procedimentos no regime de estimativa

Decreto n° 1.599, de 26 de julho de 2018 (DOE de 26.07.2018) Introduz alterações no ...

30/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.600: ICMS/MT - Prorrogado o regime especial de exportação

Decreto nº 1.600, de 27 de julho de 2018. (DOE de 27.07.2018) Altera o Decreto n° ...

30/07/2018 Estadual - MT legislacao

Parecer SPT n° 013: ICMS/GO - Substituição tributária - Restituição do excesso

Parecer Normativo SPT n° 013, de 23 de julho de 2018 (*) (DOE de 27.07.2018) DIREITO ...

27/07/2018 Estadual - GO legislacao

Resolução JUCEPAR nº 10: Atos registrados - Sistema Empresa Fácil

Resolução Plenária JUCEPAR nº 10, de 05 de junho de 2018 (DOE PR de 25.07.2018) Dispõe sobre ...

25/07/2018 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ nº 110: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária

Portaria SEFAZ nº 110 de 24 de julho de 2018. (DOE de 24/07/2018) Divulga coeficientes de ...

25/07/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 084: ICMS/MT - Revogação de diversas portarias

Portaria SEFAZ n° 084 de 24 de julho de 2018. (DOE de 24/07/2018). Declara, expressamente, a ...

25/07/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 114: ICMS/MT - Prazo de recolhimento para destilarias

Portaria SEFAZ n° 114 de 24 de julho de 2018. (DOE de 24/07/2018) Dispõe sobre o prazo para ...

25/07/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria - SEFAZ n° 109: ICMS/MT - Cadastro de Microempreendedor Individual - MEI

Portaria -SEFAZ n° 109 de 24 de julho de 2018. (DOE de 24/07/2018) Altera a Portaria n° ...

25/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 15.048: ICMS/MS - Diferimento de látex de seringueira

Decreto n° 15.048, de 23 de julho de 2018 (DOU de 24.07.2018) Acrescenta o art. 6°-A ao Anexo ...

24/07/2018 Estadual - MS legislacao