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Decreto nº 31.964, de 25 de agosto de 2026

Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 2018, acerca do estorno de crédito de mercadorias que vierem a ser objeto de perecimento, deterioração, extravio ou sinistro. Veja a publicação na ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Comunicado SAIF n° 031: ICMS/MG - Comunica a taxa referencial SELIC

Comunicado SAIF n° 031, de 03 de novembro de 2021 (DOE de 04.11.2021) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/11/2021 Estadual - MG legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.189: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de outubro

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.189, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOE de 04.11.2021) Estabelece o valor ...

04/11/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 20.155: ICMS/PI - Operação de substituição tributária nas operações com produtos ...

Decreto n° 20.155, de 29 de outubro de 2021 (DOE de 29.10.2021) Altera o Decreto N° 13.500, de ...

29/10/2021 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 9.975: ICMS/GO - Isenção do ICMS nas operações com vacinas e equipamentos para ...

Decreto n° 9.975, de 28 de outubro de 2021 (DOE de 29.10.2021) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

29/10/2021 Estadual - GO legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 039: ICMS/MA - Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

Resolução Administrativa GABIN n° 039, de 22 de outubro de 2021 (DOE de 27.10.2021) Altera a ...

29/10/2021 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 9.207: ICMS/PR - Prorroga do crédito presumido nas operações para Preparação e fiação ...

Decreto n° 9.207, de 27 de outubro de 2021 (DOE de 27.10.2021) Introduz alterações no ...

28/10/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 057: IMCS/PR - Alteração cadastral pelo portal empresa fácil/PR

Norma De Procedimento Fiscal n° 057, de 22 de outubro de 2021 (DOE de 27.10.2021) Altera a ...

28/10/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 20.151: ICMS/PI - Enquadramento no Regime Estimativa

Decreto n° 20.151, de 27 de outubro de 2021 (DOE de 27.10.2021) Altera o Decreto n° 13.500, de ...

28/10/2021 Estadual - PI legislacao

Lei n° 11.548: ICMS/MT - Aprova convênio ICMS que autoriza o MT a dispensar ou reduzir juros e ...

Lei n° 11.548, de 27 de outubro de 2021 (DOE de 27.10..2021 - Edição Extra) Aprova os ...

28/10/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 9.186: ICMS/PR - Nota fiscal de energia elétrica eletrônica

Decreto n° 9.186, de 26 de outubro de 2021 (DOE de 26.10.2021) Introduz alterações no ...

28/10/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 48.287: ICMS/MG - Devolução de veículo automotor

Decreto n° 48.287, de 26 de outubro de 2021 (DOE de 27.10.2021) Dispõe sobre a compensação de ...

27/10/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.289: ICMS/MG - Regime Especial da Nota Fiscal Fácil

Decreto n° 48.289, de 26 de outubro de 2021 (DOE de 27.10.2021) Altera o Regulamento do ICMS - ...

27/10/2021 Estadual - MG legislacao