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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

DECRETO N° 15.768: ICMS/MS - Institui Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e)

DECRETO N° 15.768, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 (DOE de 20.09.2021) Institui o Subanexo XXV - Da ...

20/09/2021 Estadual - MS legislacao

Portaria n° 509: Vacinação contra a Febre Aftosa do ano de 2021

Portaria n° 509, de 03 de setembro de 2021 (DOE de 15.09.2021) Disciplina os procedimentos de ...

17/09/2021 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 347: ICMS/MA - Condições e procedimentos para o credenciamento das industrias ...

Portaria GABIN n° 347, de 30 de agosto de 2021 (DOE de 15.09.2021) Dispõe sobre as condições e ...

17/09/2021 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 9.952: ICMS/GO - Código de Benefício na UF

Decreto n° 9.952, de 16 de setembro de 2021 (DOE de 16.09.2021) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

17/09/2021 Estadual - GO legislacao

PORTARIA SAT N° 2.892: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho

PORTARIA SAT N° 2.892, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 (DOE de 17.09.2021) Dispõe sobre alteração do ...

17/09/2021 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 160: ICMS/MT - Regras e os procedimentos para utilização da NF-e

Portaria SEFAZ n° 160, de 15 de setembro de 2021 (DOE de 16.09.2021) Dispõe sobre as ...

16/09/2021 Estadual - MT legislacao

NPF nº 049: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

em atraso Norma De Procedimento Fiscal n° 049, de 31 de agosto de 2021 (DOE de ...

16/09/2021 Estadual - PR legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 092: ICMS/MT - Altera o percentual do benefício para carnes e

Resolução CONDEPRODEMAT n° 092, de 14 de setembro de 2021 (DOE de 15.09.2021) O CONSELHO ...

16/09/2021 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa GSE n° 1.503: ICMS/GO - Código de arrecadação de ICMS

Instrução Normativa GSE n° 1.503, de 09 de setembro de 2021 (DOE de 13.09.2021) Altera a ...

13/09/2021 Estadual - GO legislacao

Lei n° 11.510: ICMS/MT - Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual

Lei n° 11.510, de 09 de setembro de 2021 (DOE 10.09.2021) Acresce dispositivos à Lei n° 7.692, ...

10/09/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.105: ICMS/MT - Procedimentos relativos à utilização da NFC-e

Decreto n° 1.105, de 09 de setembro de 2021 (DOE de 10.09.2021) Introduz alterações no ...

10/09/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.104: ICMS/MT - Remissão de créditos tributários relativos ao ICMS

Decreto n° 1.104, de 09 de setembro de 2021 (DOE de 10.09.2021) Introduz alterações no ...

10/09/2021 Estadual - MT legislacao