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Decreto nº 31.962, de 25 de agosto de 2026

Altera e acresce dispositivos no RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 2018, acerca do parcelamento do crédito tributário. Veja a publicação na íntegra. Decreto nº 31.962, de 25 de agosto de 2026 (DOE de ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Lei n° 11.670: ICMS/MT - Isenção do ICMS nas operações com máquinas, equipamentos, aparelhos e ...

Lei n° 11.670, de 28 de janeiro de 2022 (DOE de 28.01.2022 - Edição Extra) Aprova os Convênios ...

31/01/2022 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFA n° 028: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para fevereiro de 2022

Resolução SEFA n° 028 de 24 de janeiro de 2022 (DOE de 27.01.2022) Atualiza o valor da Unidade ...

31/01/2022 Estadual - PR legislacao

NPF Conjunta REPR/AAET n° 001: ICMS/PR - Valor Adicionado relativo ao ano base 2021

Norma De Procedimento Fiscal Conjunta REPR/AAET n° 001, de 24 de janeiro de 2022 (DOE de ...

27/01/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.268: Meio ambiente - Cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público ...

Decreto n° 1.268, de 25 de janeiro de 2022 (DOE de 25.01.2022 - Edição Extra) Regulamenta os ...

26/01/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.267: ICMS/MT - Tratamento tributário diferenciado aplicável aos produtores de ...

Decreto n° 1.267, de 25 de janeiro de 2022 (DOE de 25.01.2022 - Edição Extra) Introduz ...

26/01/2022 Estadual - MT legislacao

PORTARIA SAT N° 2.947: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA FARELO DE SOJA

PORTARIA SAT N° 2.947, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 25.01.2022) Dispõe sobre alteração do ...

26/01/2022 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 012: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT para fevereiro de 2022

Portaria SEFAZ n° 012, de 19 de janeiro de 2022 (DOE de 24.01.2022) Divulga coeficientes de ...

24/01/2022 Estadual - MT legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.212: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de fevereiro

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.212, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 20.01.2022) Estabelece o valor da ...

24/01/2022 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 1.260: ICMS/MT - Obrigatoriedade de apresentação do Bloco K

Decreto n° 1.260, de 20 de janeiro de 2022. (DOE de 20.01.2022 - Edição Extra) Introduz ...

20/01/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 20.512: ICMS/PI - Isenção nas saídas internas promovidas por produtores enquadrados ...

Decreto n° 20.512, de 19 de janeiro de 2022 (DOE de 19.01.2022) Altera o Decreto n° 13.500, de ...

20/01/2022 Estadual - PI legislacao

Portaria SEMA n° 040: Meio Ambiente - Prorroga o prazo para apresentação do projeto de ...

Portaria SEMA n° 040, de 19 de janeiro de 2022 (DOE de 20.01.2022) Altera a Portaria n° 40, de ...

20/01/2022 Estadual - MT legislacao

Nota Informativa GAB/ECONOMIA n° 001: Atualização do valor da Taxa de Serviço Estadual

Nota Informativa GAB/ECONOMIA n° 001, de 18 de janeiro de 2022 (DOE de 19.01.2022) A ...

19/01/2022 Estadual - GO legislacao