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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Lei n° 11.548: ICMS/MT - Aprova convênio ICMS que autoriza o MT a dispensar ou reduzir juros e ...

Lei n° 11.548, de 27 de outubro de 2021 (DOE de 27.10..2021 - Edição Extra) Aprova os ...

28/10/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 9.186: ICMS/PR - Nota fiscal de energia elétrica eletrônica

Decreto n° 9.186, de 26 de outubro de 2021 (DOE de 26.10.2021) Introduz alterações no ...

28/10/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 48.287: ICMS/MG - Devolução de veículo automotor

Decreto n° 48.287, de 26 de outubro de 2021 (DOE de 27.10.2021) Dispõe sobre a compensação de ...

27/10/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.289: ICMS/MG - Regime Especial da Nota Fiscal Fácil

Decreto n° 48.289, de 26 de outubro de 2021 (DOE de 27.10.2021) Altera o Regulamento do ICMS - ...

27/10/2021 Estadual - MG legislacao

Portaria SEDEC n° 050: ICMS/MT - Prorroga prazo de entrega do procedimento de verificação do ...

Portaria SEDEC n° 050, de 26 de outubro de 2021 (DOE de 27.10.2021) Prorroga o prazo ...

27/10/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 215: ICMS/MT - Procedimentos a serem adotados nos processos de repetição de ...

Portaria SEFAZ n° 215, de 25 de outubro de 2021 (DOE de 27.10.2021) Dispõe sobre os ...

27/10/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 015: Meio Ambiente - Regramento transitório para a autorização da Comercialização ...

Resolução n° 015, de 21 de outubro de 2021 (DOE de 25.10.2021) Altera a Resolução n° 13, de 07 ...

26/10/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 5.509: ICMS/MG - Inclusão de setor no regime especial e-PTA-RE-Automatizado.

Resolução n° 5.509, de 25 de outubro de 2021 (DOE de 26.10.2021) Altera a resolução n° 5.424, ...

26/10/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 48.286: ICMS/MG - Alteração alíquota interna com óleo diesel

Decreto nº 48.286, de 25 de outubro de 2021 DOE MG de 25.10.2021 Altera o Regulamento do ICMS ...

25/10/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 1.149: ICMS/MT - Credenciamento e monitoramento VOE MT

Decreto n° 1.149, de 22 de outubro de 2021 (DOE de 22.10.2021 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

25/10/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.150: ICMS/MT - Tratamento Conferido à Circulação dos Equipamentos Necessários à ...

Decreto n° 1.150, de 22 de outubro de 2021 (DOE de 22.10.2021 - Edição Extra) Introduz ...

25/10/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 207: ICMS/MT - Valor UPF para novembro de 2021

Portaria SEFAZ n° 207, de 14 de outubro de 2021 (DOE de 25.10.2021) Divulga coeficientes de ...

25/10/2021 Estadual - MT legislacao