Comunicado SAIF n° 004: ICMS/MG - Taxa referencial SELIC
Comunicado SAIF n° 004, de 01 de fevereiro de 2022
(DOE de 02.02.2022)
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 3° do artigo 1° da Resolução n° 2 .880, de 13 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro/2022, exigível a partir de fevereiro/2022, é de 0,732270.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 01 de fevereiro de 2022 .
LEÔNIDAS MARCOS TORRES MARQUES
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais